OUTRO GLOSSÁRIO IMPORTANTE PARA OS GESTORES AMBIENTAL DO NOSSO BRASIL

GLOSSÁRIO

 

Ação Civil Pública – Figura  jurídica que dá legitimidade ao Ministério Público, à administração pública ou associação legalmente constituída para acionar os responsáveis por danos causados ao meio ambiente, aos consumidores ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (Lei n. 7347 de 24/07/1985).

Ação proativa – ação que está ligada à prevenção de perdas.

Ações demolitórias – Que contêm ordem de demolição; que mandam demolir, derrubar.

Agrotóxico – Substância química, geralmente artificial, destinada a combater as pragas da lavoura (insetos, fungos etc). Muitas dessas substâncias acabam por prejudicar também os animais inofensivos e o próprio homem. São também conhecidos por defensivos agrícolas, pesticidas ou praguicidas (Glossário Ibama, 003 ).

Água bruta – Água de uma fonte de abastecimento antes de receber tratamento químico destinado a torná-la potável.

Águas jurisdicionais – Águas sobre as quais o Brasil exerce soberania, como a faixa de mar territorial, por exemplo.

Alvará – Documento passado a favor de alguém por autoridade judiciária ou administrativa, que contém ordem ou autorização para a prática de determinado ato.

Análise dos impactos – em um estudo ambiental, designa a atividade de identificar, prever a magnitude e avaliar a importância dos impactos decorrentes da proposta em estudo. (Sánchez,2006)

Análise de riscos – conjunto de atividades de identificação, estimativa e gerenciamento de risco (Sánchez, 2006).

Aquicultura – Produção, em cativeiro, de organismos com habitat predominantemente aquático, em qualquer um de seus estágios de desenvolvimento.

Aqüífero – Estrutura de rochas, cascalhos e areias situada acima de uma capa de rochas impermeáveis, que por sua porosidade e permeabilidade possui a capacidade da armazenar água que circula em seu interior.

Área de Estudo – Área geográfica na qual são realizados os levantamentos para fins de diagnóstico ambiental. (Sánchez,2006)

Área de Influência - Área geográfica na qual são detectáveis os impactos de um ´projeto. (Sánchez,2006)

Área de Preservação Permanente (APP) – área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Assoreamento – Obstrução de rio, canal, estuário ou qualquer corpo d’água por acúmulo de substância minerais (areia, silte, argila) ou orgânicas (lodo), diminuindo sua profundidade e a força de sua correnteza (Glossário Ibama, 2003).

Audiência pública. (1) Consulta à população sobre um problema ambiental ou sobre um projeto que pode causar problemas ao meio ambiente. (2) Exposição à comunidade interessada ou afetada por um empreendimento ou política a ser implantada, previamente à implantação, da proposta e, ao Meio Ambiente (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões a respeito. A audiência pública pode ser solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinqüenta ou mais cidadãos. Quando houver pedido de audiência pública, qualquer licença concedida sem sua realização não terá validade. (3) Procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou que estejam potencialmente afetados pelo projeto. A audiência pública faz parte dos procedimentos, como canal de participação da comunidade nas decisões em nível local.Autuação – ato de lavrar um auto contra alguém, processar.

Avaliação de Impacto Ambiental - Estudo realizado para identificar, prever e interpretar, assim como, prevenir as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao entorno.

Avaliação de risco – processo pelo qual os resultados da análise de riscos são utilizados para a tomada de decisão (Sánchez,2006).

Bacia hidrográfica – Conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes.  A área física, assim delimitada, constitui-se em importante unidade de planejamento e de execução de atividades sócio-econômicas, ambientais, culturais e educativas.

Biodiesel – Combustível produzido a partir da mistura de óleos vegetais, como os de mamona, babaçu, macaúba etc.

Biodiversidade – Representa a diversidade de comunidades vegetais e animais que se interrelacionam e convivem num espaço comum que pode ser um ecossistema ou um bioma (Glossário Ibama, 2003).

Bioma – Conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria. Biomas são as grandes 'paisagens vivas' existentes no planeta, definidas em geral de acordo com o tipo dominante de vegetação. A mata Amazônica, A Caatinga, o Cerrado e a Floresta Atlântica são exemplos de biomas.

Biota – é o conjunto de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos, os protistas (algas unicelulares e protozoários) e as bactérias.

Carcinicultura – Criação de crustáceos, como caranguejos e camarões.

CIDE Combustíveis – Significa o imposto cobrado sobre importação e comercialização de álcool etílico combustível, de gás natural e seus derivados, bem como de petróleo e seus derivados. Parte da arrecadação desse imposto deve ser destinada, por lei, a projetos ambientais.

Clientelismo – Tipo de relação política em que uma pessoa dá proteção a outra em troca de apoio, estabelecendo-se um laço de submissão pessoal que, por um lado, não depende de relações de parentesco e, por outro, não tem conotação jurídica. (Dicionário Aurélio Século XXI)

Comissão Tripartite – Instância criada para articular os órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente e outras organizações da sociedade para a promoção da gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federados. É composta por representações paritárias dos órgãos e entidades ambientais da federação, os quais desenvolvem seus trabalhos de acordo com uma lógica de consenso, em que as decisões são construídas por unanimidade. A Comissão Tripartite Nacional foi criada pela Portaria MMA nº. 189 de 25 de maio de 2001. É composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). As Comissões Tripartites Estaduais e a Comissão Bipartite do Distrito Federal, instituídas pela Portaria MMA nº. 473 de 9 de dezembro de 2003, têm as mesmas incumbências em âmbito estadual.

Compensação ambiental – Medida destinada a indenizar financeiramente a sociedade por impactos ambientais adversos que não foi possível evitar ou para os quais não se encontrou quaisquer medidas de mitigação. Exemplo: contribuição para o fundo de meio ambiente ou a aquisição de área destinada a um parque municipal como forma de compensar o município pela exploração de minérios.

Compostagem – Processo de transformação de resíduos orgânicos (restos de alimentos, fezes humanas e de animais, restos de culturas agrícolas) em adubo.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.

Conscientização pública – Uma das modalidades da educação ambiental, voltada a formar opinião pública sobre determinados temas relativos ao meio ambiente. Pode ser realizada mediante ações de sensibilização e mobilização, utilizando, para isso, diferentes meios de comunicação.

Conservação ambiental – O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. (art. 2º, Lei 9985/00). 

Consultivo – O caráter de ser consultado e de prestar assessoria sempre que necessário.

Controle social – Ação de fiscalização, exercida pela sociedade, sobre os governos, visando garantir transparência na definição das prioridades das políticas e nos gastos públicos.

Corpos d’água – Qualquer coleção de águas interiores. Denominação mais utilizada para águas doces, abrangendo rios, igarapés, lagos, lagoas, represas, açudes etc. (Glossário MUNIC/IBGE, 2002).

Corredores ecológicos – Porções dos ecossistemas naturais ou semi-naturais, ligando unidades de conservação e outras áreas naturais, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

Degradação ambiental – Alteração imprópria às características do meio ambiente.

Deliberativo – Significa decidir sobre os temas e problemas apresentados.

Desenvolvimento sustentável – Existem mais de 80 significados diferentes para desenvolvimento sustentável. Trata-se de um “termo em disputa” pelos mais diversos setores da sociedade. Nesta capacitação adotamos a definição do ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives – “Governos Locais pela Sustentabilidade”), segundo a qual, desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento que provê a todos os serviços econômicos e ambientais básicos, sem ameaçar a viabilidade dos sistemas natural, social e construído, dos quais esses serviços dependem” (Toronto/Canadá, 1996).

Dessedentação – Ato de saciar, matar a sede.

Diagnóstico ambiental – Descrição das condições ambientais existentes em determinada área no momento presente; ou, descrição e análise da situação atual de uma área de estudo feita por meio de levantamentos de componentes e processos do meio ambiente físico, biótico e antrópico e de suas interações.

Diretriz - Conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.

Economicista – Relativo à predominância do enfoque econômico sobre as demais áreas do conhecimento.

Efeitos ambientais - Alterações nas características e na qualidade do meio ambiente produzida por ação humana (FEEMA, 1997).

Efeito estufa - Fenômeno que ocorre quando gases, como o dióxido de carbono, entre outros, atuando como as paredes de vidro de uma estufa, aprisionam o calor na atmosfera da Terra, impedindo sua passagem de volta para a estratosfera. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, como exemplo, em um carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. O efeito estufa é um dos principais agentes das mudanças climáticas. (Glossário CETESB)

Efluente – Qualquer tipo de água ou líqüido, que flui de um sistema de coleta, ou de transporte, como tubulações, canais, reservatórios, e elevatórias, ou de um sistema de tratamento ou disposição final, com estações de tratamento e corpos de água receptores. (Dicionário de Meio Ambiente do IBGE).

EIA/RIMA - Instrumento Legal do Licenciamento Ambiental, é uma exigência constitucional para a instalação de obra ou atividade potencialmente poluidora de significativa degradação do meio ambiente.

Emissão – Ação de emitir ou expelir de si.

Empreendimento - Toda e qualquer ação física com objetivos sociais ou econômicos específicos, seja de cunho público ou privado, que cause intervenções sobre o território, envolvendo determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e alteração sobre as peculiaridades ambientais.

Entorno - Área que circunscreve um território.

Espeleológico – Relativo ao estudo e à exploração das cavidades naturais do solo: grutas, cavernas etc.

Estratégia – Habilidade de aplicar os meios disponíveis com vista à consecução de objetivos específicos.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Estudo detalhado destinado a identificar e avaliar todas as alterações que determinada atividade poderá causar ao meio ambiente. Deve ser elaborado apenas para as atividades capazes de provocar impactos significativos.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Modalidade específica de estudo de impacto ambiental adaptado a empreendimentos e impactos urbanos. (Sánchez,2006).

Estudos Ambientais - são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. (Resolução Conama nº 237/97)

Extensão rural – Sistema de assistência aos produtores rurais e suas famílias. (Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI)

Fiscalização – Procedimentos utilizados por órgão competente para verificar se as normas e leis estão sendo cumpridas.  

Focos de calor – áreas identificadas por meio de sensores que transmitem intensidade de calor elevada.

Foz – Extremidade de onde o rio descarrega suas águas no mar.

Gestão ambiental – Trata-se de um conjunto de políticas, programas e práticas que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. A gestão é realizada por meio da eliminação ou da minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos e atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto.

ICMS Ecológico – Iniciativa destinada a incentivar a conservação ambiental por meio da adoção de critérios ambientais na distribuição dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios. Dessa forma, recebem mais recursos aqueles que protegem suas áreas naturais.

Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Impacto Ambiental Regional - é todo e qualquer impacto ambiental que diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. (Resolução Conama nº 237/97)

Impacto ambiental local - impacto ambiental direto que ocorre dentro dos limites territoriais do município.

Incêndio florestal - Fogo sem controle que incide sobre qualquer forma de vegetação. Pode ser provocado pelos seres humanos ou por fonte natural.

Indicadores - São índices de medida que nos ajudam a compreender uma determinada situação. Por exemplo: o número de árvores por habitante de um município indica a sua cobertura vegetal e é um dos indicadores de sua qualidade ambiental. Este número pode ser comparado ao recomendável e usado para decidir se é necessário plantar mais árvores. Depois, este mesmo indicador servirá para medir o sucesso ou fracasso de um programa de reflorestamento.

Infração administrativa ambiental – “Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. (artigo 70 da lei no 9.605/98).

Iniciativa popular de lei – Meio pelo qual o povo pode apresentar diretamente projetos de lei ao Legislativo subscritos por um número mínimo de cidadãos.

“In natura” - a expressão “in natura”, ao pé da letra, quer dizer apenas «na natureza». No entanto, os contextos em que é habitualmente utilizada autorizam e requerem traduções mais amplas como: «no estado que se encontra na natureza», «no seu estado natural», «não transformado».

Instituir – Estabelecer, criar, fundar por meio de lei.

Insumos – São os bens e serviços necessários à execução de um projeto e relacionam-se à descrição de suas atividades.

Interdição – suspensão de funcionamento.

Interface - Dispositivo físico ou lógico que faz a adaptação entre dois sistemas.

Interoperabilidade - “Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados.” (ISO)

Inversão térmica – É a condição climática que ocorre quando uma camada de ar quente se sobrepõe a uma camada de ar frio, impedindo o movimento ascendente do ar atmosférico. Em ambiente industrializado ou em grandes centros urbanos, a inversão térmica leva à retenção dos poluentes nas camadas mais baixas, próximas ao solo, podendo ocasionar problemas de saúde em casos de alta concentração e período de duração excessivo. É um fenômeno que ocorre durante o ano todo, porém no inverno se apresenta em baixa altitude. (Glossário CETESB).

Lei Orgânica Municipal – Considerada a “constituição” do município, dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Lençol freático – Lençol de água subterrâneo que se forma em profundidade relativamente pequena; lençol superficial, lençol de água. Pode ser considerado como a parte ou camada superior das águas subterrâneas.

Licença Ambiental - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (Resolução Conama nº 237/97)

Licenciamento Ambiental – procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução Conama nº 237/97)

Manejo ambiental - Ato de intervir no meio natural com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza.

Maricultura – Técnica de criar frutos-do-mar em fazenda marinha. (Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI)

Matriz de planejamento – Utilizada para expressar de forma clara e concisa as intervenções propostas para resolver determinado problema. Na matriz estão relacionadas as possíveis estratégias para alcançar os resultados desejados, juntamente com as atividades, insumos, custos, responsáveis pelas ações e meios para se verificar se o que foi proposto de fato ocorreu e atingiu os objetivos originais.  

Medidas mitigadoras – Medidas destinadas a minimizar problemas decorrentes de obras ou atividades poluidoras ou que causem degradação ambiental.

Meio ambiente - Conjunto dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de exercerem um efeito direto ou mesmo indireto, imediato ou a longo prazo, sobre todos os seres vivos, inclusive o homem. (Dicionário de Meio Ambiente, IBGE)

Metais pesados – Grupo de metais de peso atômico relativamente alto. Alguns, como zinco e ferro, são necessários ao corpo humano, em pequeníssimas concentrações. Outros, como chumbo, mercúrio, cromo e cádmio, mesmo em baixas concentrações costumam ser tóxicos aos animais e às plantas. Esses metais acumulam-se no organismo ao invés de se degradarem ou dissiparem, causando diversas doenças degenerativas. Dois elementos não-metálicos, o arsênico e o selênio, também integram o grupo. Embora o alumínio não seja um metal pesado, também é tóxico para as plantas. (http://www.cdb.gov.br/MOP3/news_mop/glossario-de-termos-para-mop3-cop8)

Monitoramento – Trata-se do ato de acompanhar o comportamento de determinado fenômeno ou situação com o objetivo de detectar riscos e oportunidades.

Monitoramento ambiental – Procedimento destinado a verificar a variação, ao longo do tempo, das condições ambientais em função das atividades humanas.

Mudanças climáticas – Fenômeno causado pelo aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera, o que provoca a elevação da temperatura média do Planeta – o chamado “efeito estufa”, produzindo aquecimento global, degelo dos pólos, mudando o regime de chuvas e secas, com grande ameaça às espécies vivas. Isso se deve, principalmente, ao desmatamento e à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral).

Normativo – que tem a atribuição de estabelecer normas.

Oitiva – Audiência realizada para dar voz à comunidade sobre os problemas que a afetam. 

Orçamento participativo – Processo através do qual a população do município discute, decide e influi na decisão de onde aplicar as verbas destinadas a investimentos públicos.

Orçamento participativo – Processo de definição do Orçamento público que possibilita a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara dos Vereadores.

Orçamento público – Instrumento de planejamento de gestão dos recursos públicos que obriga o governo a estabelecer a quantia que deverá ser gasta em cada uma de suas áreas de atuação e em cada nova obra ou programa a ser executada.

Ouvidoria – Espaço criado pelas instituições para acolher críticas e sugestões de clientes e usuários de seus serviços.

Pacto – Conformidade, acordo ou concordância de idéias, de opiniões. (Dicionário Aurélio Eletrônico Século XXI)

Parâmetros ambientais – Valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa.

Parcelamento compulsório – Medida prevista no Estatuto da Cidade, visando dar melhor aproveitamento ao solo urbano, de forma a atender à sua função social.

Paridade – Representação em igualdade numérica.

Paritário – constituído por número igual de representantes das diferentes categorias que compões o sistema, a fim de garantir representação em pé de igualdade.

Passivo ambiental – Conjunto de deveres das empresas, decorrente de danos causados ao meio ambiente.

Passivos – Conjunto de dívidas e obrigações de uma pessoa ou empresa. Num balanço, significa também o conjunto de contas que registra a origem dos recursos da empresa: capital próprio, financiamentos, etc. (Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI)

Patrimônio arqueológico – Conjunto de testemunhos materiais relativos à pré-história da humanidade.

Perigo – Condição ou situação física com potencial de acarretar conseqüências indesejáveis. (Sánchez, 2006)

Plano de Uso Público – Conjunto de normas e ações voltadas a garantir a visitação, a recreação e outras formas de uso público em espaços legalmente protegidos.

Plano Diretor – Instrumento básico de planejamento de uma cidade e que dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana. (Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI)

Plebiscito – Consulta de caráter geral, que objetiva decidir de forma prévia questões políticas ou institucionais.

Poluição – É a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões internacionais estabelecidos.

Prognóstico ambiental – Projeção da provável situação futura do ambiente potencialmente afetado, caso a prposta em análise (projeto, plano, programa ou política) seja implementada.

Qualidade ambiental - “expressão das condições e dos requisitos básicos que um ecossistema detém, de natureza física, química, biológica, social, econômica, tecnológica e política, resultantes da dinâmica dos mecanismos de adaptação e dos mecanismos de auto-superação dos ecossistemas”. (Tauk,  1991).

Ratificação de embargo – Confirmação do impedimento judicial à execução de obra capaz de causar prejuízo a prédio vizinho.

Recuperação ambiental – Ação destinada a reverter processos de degradação ambiental por meio de práticas e técnicas que visem restaurar o equilíbrio perdido.

Recuperação ambiental – Retorno de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não-degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Referendo – Mecanismo de ratificação ou de regulação de matérias anteriormente decididas pelo poder público, como a aprovação ou rejeição de projetos de lei.

Regulamentar – expedir regulamento, prescrever regras de implementação de normas de superior hierarquia.

Regulamentar - Sujeitar a regulamento, regular, regularizar.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental, redigido em linguagem acessível, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens de um projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

Remanescentes de quilombos – Áreas onde vivem tradicionalmente populações negras descendentes dos antigos quilombos, em regime de uso comunitário do solo.  

Reserva Legal – área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Reserva Particular do Patrimônio Natural – É área de domínio privado a ser especialmente protegida por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância para a biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação. Enquadra-se na categoria de unidade de conservação de uso sustentável.

Resíduo – Material descartado, individual ou coletivamente, pela ação humana, animal ou por fenômenos naturais, que pode ser nocivo à saúde e ao meio ambiente quando não reciclado ou reaproveitado.

Resíduos organoclorados – Materiais descartados no ambiente, resultantes de inseticidas organo-sintéticos, que contêm na sua molécula átomos de cloro, carbono e hidrogênio. Exemplo: DDT, Aldrin e Dieldrin.

Risco ambiental – Potencial de realização de consequências adversas para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para bens materiais. (Segundo Society for Risk Analysis).

Sanção - Medida repressiva infligida por uma autoridade.

Serviços ambientais – Serviços prestados pelos ecossistemas em estado natural ou pouco alterado, tais como conservação e oferta de água, regulação do clima, conservação do solo e controle de enchentes.

Silvicultura – Manejo científico das florestas (nativas ou plantadas) para a produção permanente de bens e serviços. (Dicionário de Meio Ambiente do IBGE).

Sinergia – Conceito derivado da Química. Indica um fenômeno no qual o efeito obtido pela ação combinada de duas substâncias diferentes é maior do que a soma dos efeitos individuais dessas mesmas substâncias. O emprego desse termo indica, portanto, a potencialização dos processos de cooperação.

Sistemas agroflorestais – Sistemas agroflorestais são formas de uso ou manejo do solo, nos quais se combinam espécies arbóreas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou criação de animais, de forma simultânea ou em seqüência temporal, e que promovem benefícios econômicos e ecológicos. (Projeto Biodiversidade Brasil).

SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Tem como principais funções: (i) implementar a Política Nacional do Meio Ambiente; (ii) estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e (iii) garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios).

Software – Qualquer programa ou conjunto de programas de computador.

Subsidiariedade – Princípio segundo o qual a gestão ambiental deve ser implementada tendo como base a idéia de que o que pode ficar a cargo do município não deve ser realizado pelo estado e o que pode ser executado pelo estado não precisa ser executado pela União.

Suprapartidário – Que está acima dos partidos políticos. (Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI)

Terceiro Setor – Conjunto de instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram no Primeiro Setor (Estado) e não se guiam por objetivos mercantis, não sendo, portanto, qualificadas como Segundo Setor (Mercado). Incluem-se nas entidades do Terceiro Setor as organizações não-governamentais (ONGs), associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras instituições da sociedade civil.

Termo de Referência – Conjunto de critérios exigidos para a realização de determinada atividade.

Tombamento – Ato ou efeito de colocar bens móveis e imóveis de interesse público sob a guarda do Estado, com a intenção de conservá-los e protegê-los, devido ao seu valor histórico, artístico, arqueológico, etnográfico, paisagístico ou bibliográfico.

Tramitação – Seqüência de procedimentos para se alcançar um efeito ou objetivo. 

Unidades de conservação – Porções do território nacional com características de relevante valor ecológico e paisagístico, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo poder público com limites definidos sob regimes especiais de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção. Exemplo: Parque Nacional, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas.

Urbanização' – A idéia de urbanização está intimamente associada à concentração de muitas pessoas em um espaço restrito (a cidade) e na substituição das atividades primárias (agropecuária) por atividades secundárias (indústrias) e terciárias (serviços).

Urbanização'' – entendida como um processo define-se como o aumento da população urbana em relação à população rural e, nesse sentido, só ocorre urbanização quando o percentual de aumento da população urbana é superior a da população rural.

Várzea - planície aluvial, cujas águas, ricas em nutrientes, são responsáveis pela enorme produtividade das áreas adjacentes ao leito do rio e pela alta quantidade de peixes nos lagos.

Viabilidade Ambiental – compatibilidade entre o empreendimento ou atividade, e os aspectos socioambientais, alternativas tecnológicas e locacionais, considerando os impactos positivos e negativos, mitigáveis e não mitigáveis decorrentes da implantação do projeto.

Zona de amortecimento – Área no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. (Guia de Chefe/IBAMA, 2000).

Zoneamento ambiental – Estudo que envolve várias áreas de conhecimento e define as possíveis ocupações do solo de acordo com a sua vocação ecológica.