Em 2001, depois de tramitar pelo Congresso durante aproximadamente 10 anos, o Estatuto das Cidades foi aprovado e sancionado, determinando um conjunto de novos instrumentos para a gestão urbana, dentre os quais a formulação periódica do Plano Diretor. De acordo com a lei, todo município com população superior a 20 mil habitantes deve, a cada 5 anos, revisar e aprovar novo Plano Diretor. O conce…