Blog de Jorge André Irion Jobim -- janeiro 2014 Arquivo (1)

AÇÃO PENAL 470: OS SINTOMAS DE UMA DECISÃO ILEGÍTIMA

A sentença ou acórdão é o ponto culminante, o ato de maior relevância de um processo penal, pois é o momento em que o juiz ou tribunal, em regra, irá decidir sobre a procedência ou improcedência da ação, condenando ou absolvendo o réu. Todas elas devem ter uma estrutura mínima, composta de relatório, fundamentação e…

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Adicionado por Jorge André Irion Jobim em 26 janeiro 2014 às 11:30 — 2 Comentários

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