Blog de Jorge André Irion Jobim -- fevereiro 2014 Arquivo (2)

LEI ANTITERRORISMO. UM RETROCESSO. PARTE I

Vivemos sob a égide de um complexo cipoal de leis penais. Tenho dito reiteradamente que elas formam uma espécie de campo minado à espera de algum incauto que pise em alguma de suas minas para que ela venha a explodir em sua cara.

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Adicionado por Jorge André Irion Jobim em 15 fevereiro 2014 às 13:08 — Sem comentários

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PENA DE OSTRACISMO

Nullum crimen nulla poena sine praevia lege ("Não pode haver crime, nem pena que não resultem de uma lei prévia, escrita, estrita e certa" (tradução de acordo com o professor Jorge de Figueiredo Dias)

Joaquim Barbosa demonstra ter uma certa afinidade com institutos jurídico/penais que vigoraram lá no anoitecer dos tempos e que justamente pela desproporcionalidade que lhes caracterizava, acabaram sendo substituídos por outros, bem mais…

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Adicionado por Jorge André Irion Jobim em 3 fevereiro 2014 às 11:19 — Sem comentários

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