Blog de Janice Agostinho Barreto Ascari -- abril 2009 Arquivo (5)

Parlamentares fazem manifesto em apoio ao Juiz De Sanctis

O Estado de S. Paulo

Terça-Feira, 21 de Abril de 2009 | Versão Impressa



Parlamentares fazem manifesto pró-juiz



Deputados e senadores lançaram um manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, que ordenou a prisão do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. No documento de uma página e meia, os parlamentares saíram em defesa do combate à corrupção no País e condenaram possibilidade de o… Continuar

Adicionado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 21 abril 2009 às 18:37 — 2 Comentários

Sobre Justiça e Coragem - Revista ANPR n. 48, março/2009

SOBRE JUSTIÇA E CORAGEM

JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI

MARÇO – 2009





TAKE 1. O Juiz olha fixamente para o documento à sua frente. É noite, ele está sozinho e vê, ao seu redor, pilhas de processos e papéis. Tem, em mãos, um pedido do Procurador e do Delegado para que determine prisões e autorize que casas e escritórios sejam revistados. São elementos colhidos em difícil e minuciosa investigação realizada nos últimos 4 anos. Em 17 anos de carreira, o Juiz passou por… Continuar

Adicionado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 13 abril 2009 às 17:32 — 3 Comentários

Indiciamento pela CPI - esclarecimento

A CPI é, por natureza constitucional, um procedimento eminentemente político-administrativo. É constituída para apuração de um fato certo e determinado e suas conclusões não têm nenhum poder de vincular, processar, julgar ou mesmo responsabilizar quem quer que seja. Concluídos os trabalhos, a CPI deve apenas encaminhar suas conclusões para que outras instituições tomem as medidas que entenderem cabíveis.



Desta forma, o indiciamento feito (ou o não feito) pelas Comissões Parlamentares… Continuar

Adicionado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 8 abril 2009 às 11:31 — Sem comentários

"Lítero-poético-recreativo": ANPR critica declarações de Gilmar Mendes

ANPR critica declarações de Gilmar Mendes



“Preocupo-me quando o ministro [do STF] diz que quem decide é o Supremo. Quem decide é o Congresso Nacional, assim como quem avalia o Ministério Público é a sociedade brasileira”, disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, rebatendo a declaração feita pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, nesta tarde (1.º/4).



Bigonha defendeu a atuação dos membros do Ministério Público no controle externo da polícia. Em entrevista ao Blog… Continuar

Adicionado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 1 abril 2009 às 22:29 — Sem comentários

MPF manifesta perplexidade pelo trancamento de ação penal contra juiz federal Casem Mazloum

01/04/2009



STF contraria sua jurisprudência ao analisar provas e alegação de inépcia de denúncia ao julgar HC de processo que já teve acórdão condenatório confirmado em recurso especial pelo STJ



A Procuradoria Regional da República da 3ª Região manifesta sua perplexidade pela decisão de ontem (31/03/2009) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 1, um deles em retificação de voto, que determinou o trancamento da ação penal contra o juiz federal Casem… Continuar

Adicionado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 1 abril 2009 às 20:57 — Sem comentários

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