A evolução da política de gás natural do governo brasileiro

Por Marcelo Colomer, do Blog Infopetro

 

Quase um ano após a sanção do Decreto 7.382, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado em Brasília um seminário sobre os desafios do novo marco regulatório da indústria de gás natural no Brasil. O evento ocorreu no último dia 29 a partir de uma iniciativa conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Planejamento Energético (EPE).

 

O principal objetivo do evento foi discutir com os agentes do setor os principais desafios existentes na implementação do novo marco regulatório da indústria de gás natural. Segundo o Secretário do MME, Marco Antônio Almeida, há o reconhecimento do que a Lei 11.909 e o Decreto 7.382 não esgotam as questões referentes à regulamentação do gás, exigindo assim atos normativos complementares. Segundo o secretário, esse é o principal desafio não só do MME como também da ANP. Para o Diretor da ANP, Helder Queiroz, ao lado do desenvolvimento de novas resoluções e portarias, a revisão dos atos normativos já existentes é fundamental para se aumentar a aderência das normas da ANP ao novo marco regulatório da indústria.

 

Entre os pontos a serem cobertos por atos normativos complementares destacam-se os procedimentos de chamada pública e de acesso de terceiros aos dutos de transporte; os regulamentos do processo de licitação de novos gasodutos; a vigência da concessão; os aspectos referentes à estocagem; a revisão dos critérios de cálculo tarifário para o transporte; a revisão da portaria ANP 170/98; a regulamentação da troca operacional de gás; os procedimentos de autorização da atividade de carregamento de gás; e a elaboração do Plano de Expansão da Malha de Transporte (PEMAT).

 

Contudo, alguns pontos importantes parecem ainda estar fora da agenda de discussão como, por exemplo; a distinção entre gasodutos de transporte e distribuição; o desenvolvimento de um inventário sobre o potencial de estocagem de gás em reservatórios subterrâneos; e a definição clara de auto-produtor, auto-consumidor e consumidor livre de forma a delimitar claramente o escopo de atuação da regulação federal e estadual.

 

No que se refere à elaboração do PEMAT, ainda existem inúmeras incertezas, principalmente, no que se refere ao seu prazo de elaboração. Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, embora esteja sendo feito um grande esforço para a elaboração do PEMAT ainda não há previsão de abertura dos estudos preliminares para consulta pública. De acordo com Tolmasquim, a elaboração do Plano de Expansão exige que seja superada uma série de desafios referentes tanto às estimativas de demanda quanto as estimativas de oferta de gás natural. (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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