A integração do setor elétrico na América Latina

Por Nivalde José de Castro e Rubens Rosental, do Blog Infopetro

O processo de integração do setor elétrico na América Latina está inserido num contexto bastante complexo, tendo em vista as diversas variáveis que o permeiam como a diversidade política institucional dos diversos países, assimetria de interesse, segurança jurídica, sistema regulatório, sistema de comercialização de energia e operação integrada dos sistemas elétricos.

Atualmente a integração se dá por meio de interconexões elétricas utilizando-se linhas de transmissão ligando os sistemas elétricos de dois ou mais países. Outra forma de integração se dá através de usinas geradoras binacionais, onde Itaipu é o principal paradigma e casede sucesso.

A grande vantagem da interconexão elétrica é a possibilidade de se transmitir energia elétrica de um país para outro aproveitando diferenças e complementaridades dos sistemas elétricos, hábitos de consumo, sazonalidade e temperaturas. Além disto, como se vem verificando há a possibilidade de suprir problemas mais estruturais de um determinado país.

A América Latina apresenta um grande potencial hidrelétrico ainda inexplorado. Em função da distância aos centros de carga e do tamanho do potencial inventariado, a construção de novas hidrelétricas pode não se mostrar viável economicamente em razão de o mercado ser muito inferior à potência da usina.

A integração elétrica permite que empreendimentos de maior porte em países com mercados internos menores possam se tornar factíveis economicamente ao atenderem a demanda de energia elétrica integrada de mais países. E de modo muito mais confiável, pois permitirá compensar eventuais disparidades e insuficiências hidrológicas com a energia excedente de outros países.

Neste sentido, a integração elétrica entre países permite alcançar uma maior confiabilidade dos sistemas para enfrentar adversidades climáticas, problemas técnicos e picos de consumo. Além disso, como os sistemas elétricos devem ser dimensionados não só para atender a demanda média, mas, sobretudo os momentos de pico de consumo, a possibilidade de compensar e complementar as instalações de várias regiões permite aproveitar melhor os investimentos realizados.

Atualmente a questão ambiental está presente em todos os empreendimentos do setor elétrico, impondo, na maioria das vezes, grandes entraves ou obstáculos a serem vencidos para que sejam construídos. Com os ganhos sinérgicos e a postergação de novas usinas geradoras, a integração tem um impacto positivo em relação ao meio ambiente, evitando que novas plantas sejam instaladas de forma desnecessária e contribuindo para a diminuição das emissões de gás carbônico, seja por áreas alagadas de um reservatório ou por queima de combustíveis fósseis.

O processo de integração do setor elétrico do Brasil com os países da região pode ser dividido em duas fases. A primeira fase, iniciada nos anos de 1970, tendo como principal marco central a construção da então maior hidroelétrica do mundo, Itaipu Binacional, que tinha um duplo e estratégico objetivo: garantir maior suprimento nacional e custos mais competitivos em relação aos praticados no mercado nacional.

Cabe ressaltar que a malograda experiência de importação de energia térmica a gás da Argentina – CIEN, inaugurada em 2000, teve uma lógica diferente. Nos anos 1990, época em que este projeto foi concebido, o Brasil encontrava-se em uma situação macroeconômica de crise e o setor elétrico tinha reduzida capacidade de realizar investimentos. Com isso, a importação de energia da Argentina, país que passava por uma fase de grande prosperidade econômica e que possuía reservas expressivas de gás, parecia uma solução mais interessante do que mobilizar os escassos capitais disponíveis no Brasil para realizar investimentos locais.

A segunda fase do processo de integração inicia-se a partir de 2003-2004, quando o Brasil redefine sua política estratégica de integração econômica regional, focada na América Latina. Nesta estratégia, configura-se outro vetor que é o da internacionalização de empresas brasileiras, sejam elas de capital nacional ou não.

Neste duplo e convergente movimento, a integração energética foi colocada como um dos vetores deste processo.   Diferentemente da primeira fase da integração, o Brasil não tem,grosso modo, necessidade e consequentemente interesse de complementar a oferta interna de eletricidade, uma vez que o setor elétrico é muito competitivo e o Brasil dispõe de recursos naturais abundantes, de mecanismos comerciais e de financiamento em moeda nacional capazes de viabilizar e garantir a auto-suficiência em termos de energia elétrica. Esta mudança de cenário tem várias causas, que vão da melhora na situação macroeconômica do Brasil, estruturação de um novo modelo consistente para o setor elétrico e as grandes descobertas de óleo e gás, sobretudo no pré-sal.

Há que se destacar e enfatizar o papel da profunda reestruturação do setor elétrico verificada nos anos de 2003-2004.  Como o modelo comercial foi estruturado em função de uma característica básica do setor elétrico, a alta predominância da geração hidroelétrica na sua matriz, o modelo brasileiro tem especificidades que o distinguem nitidamente dos arranjos comerciais predominante nos países da América Latina. Trata-se de um modelo em que não se comercializa energia, mas contratos financeiros de “garantia física” onde a central geradora de energia elétrica não pode vender energia física e não tem autonomia sobre seu próprio despacho, que é determinado pelo operador nacional do sistema, segundo uma lógica de otimização de todas as mais de 2.400 unidades geradoras de energia elétrica.

Dada a ampla, variada e abundante disponibilidade de recursos energéticos do Brasil, capaz de atender a demanda do mercado interno de energia nas próximas décadas, a integração elétrica com a participação direta do Brasil deverá se dar, numa primeira fase, pela troca de excedentes interruptíveis em função do desenho específico e original do modelo comercial brasileiro.

As características e especificidades do modelo brasileiro determinam condições de contorno que precisarão ser observadas para viabilizar o comércio internacional de energia elétrica. Isto implica em assinalar que, exceto para projetos de centrais hidroelétricas binacionais, como é o caso do projeto do Madeira internacional com a Bolívia e das hidroelétricas de Garabi e Panambi com a Argentina, a integração energética por meio de projetos ou arranjos contratuais focados na exportação de blocos de eletricidade com contratos de longo prazo e a preços competitivos para o mercado elétrico brasileiro ficaria na dependência direta de ajustes regulatório e comercial convergente e aderente ao modelo brasileiro.

Nestes termos, a dinâmica da integração elétrica na América Latina com a participação direta do Brasil fica delimitada, basicamente, a quatro possibilidades.

A primeira, mais simples e consistente, é a construção de centrais hidroelétricas binacionais baseadas na experiência da Itaipu Binacional. A produção de uma binacional é de 50% para cada país. E é possível definir no tratado internacional que irá respaldar o contrato comercial as condições de venda do excedente como foi feito com o Paraguai em relação à Itaipu Binacional. (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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