A verdade: 'Corte de gasto público' vs 'Redução de défict público'

Mike Keefe Editorial Cartoon  
 


Grande Keynes! Realmente, grande!


Ivan


Sexta-Feira, 25 de Fevereiro de 2011


  John Maynard Keynes (1883-1946)

O governo controla o gasto, não o déficit

Alejandro Nadal – La Jornada

Em 1936, John Maynard Keynes publicou sua Teoria geral sobre o emprego, o juro e a moeda. É o livro de economia mais importante do século XX. Nele, Keynes destruiu vários mitos sobre o funcionamento de uma economia capitalista. Por isso a academia se encarregou de distorcê-lo, desvirtuá-lo, cooptá-lo e, quando isso não foi possível, relegá-lo ao esquecimento.

Uma das lendas mais importantes destruídas pela obra de Keynes foi a crença de que, quando existe flexibilidade nos salários, se reestabelece o pleno emprego. Baseado em sua análise da demanda agregada, o multiplicador e sua teoria monetária do investimento, Keynes demonstrou que a flexibilidade dos salários não só permite alcançar uma posição de pleno emprego, mas também pode conduzir para uma situação de crise. A razão, em poucas palavras, é que ao derrubar-se a demanda efetiva, o investimento e o emprego caem juntos.

Mas esta mensagem de Keynes (como outras) foi considerada demasiado subversiva. A academia, sempre tão preocupada com a ciência, dedicou-se a distorcer a mensagem das instituições keynesianas. O resultado foi um período de cinco décadas nas quais os economistas acadêmicos construíram e refinaram modelos cada vez mais inúteis sobre o funcionamento das economias capitalistas. Esses modelos foram utilizados pelos bancos centrais e ministérios de finanças de todo o mundo para o desenho e aplicação de políticas econômicas.

A base desses modelos é que as economias capitalistas são sistemas de equilíbrio geral, mas com fricções. Ou seja, o capitalismo é sempre bem comportado. Mas deixa de sê-lo quando enfrenta essas fricções que podem ser de todo tipo: desde regulações impostas pelo governo, passando pelos “perversos sindicatos” e chegando aos choques externos. Assim, a academia passou os últimos 50 anos refinando modelos sobre economias capitalistas de equilíbrio com turbulências. Esse esquema mental impede pensar a economia capitalista como fonte de instabilidade perigosa.

Hoje, em plena crise e com discussões acaloradas sobre finanças públicas, há outra ideia igualmente perigosa que Keynes combateu com tenacidade (mas parece que sem êxito). Consiste na comparação das finanças públicas com o orçamento de qualquer família. Com essa ideia falaciosa, hoje se insiste que o déficit público e o endividamento são insustentáveis. Nos Estados Unidos e na Europa, o argumento é o mesmo: como qualquer família, o governo tem que reduzir seus gastos.

No ano passado as economistas Ann Pettifor e Victoria Chick divulgaram uma pesquisa sobre a política tributária, a redução do gasto e a redução do endividamento na Inglaterra. Examinaram dados dos últimos 100 anos das contas públicas e analisaram os episódios nos quais o governo buscou melhorar sua posição fiscal e reduzir o nível da dívida por meio de cortes nos gastos. Os episódios de consolidação fiscal, nos quais o gasto público efetivamente caiu, foram comparados com períodos de expansão fiscal (nos quais o gasto aumentou). Os resultados contradizem de maneira irrefutável o que hoje se considera o ponto de vista dominante. A conclusão é que, quando se aumenta o gasto mais rapidamente, o nível de endividamento público (relativo ao PIB) cai e a economia prospera. EM troca, quando o gasto é reduzido, o coeficiente dívida/PIB piora e os demais indicadores (sobre PIB e emprego) evoluem desfavoravelmente.

Quando se quer reduzir o déficit, nem sempre é uma boa ideia cortar o gasto público. Para uma família a redução do gasto quase sempre conduz diretamente à redução de seu endividamento ou de seu déficit. Mas para um governo, as coisas não são tão simples. O que o trabalho de Pettifor-Chick demonstra é que o governo só tem controle sobre o gasto, não sobre o déficit. O déficit depende do que ocorre em toda a economia. Quando existe capacidade instalada ociosa (como é o caso na atualidade) um programa de investimento público é produtivo e gera maior atividade no setor privado por meio de um efeito multiplicador. Tudo isso gera maior arrecadação, reduz a necessidade de endividamento, assim como o pagamento de juros mais adiante.

Outra descoberta de Pettifor-Chick é que a redução do investimento público contribuiu para deprimir os ingressos fiscais. Um corte no gasto público só é acompanhado de aumento de arrecadação fiscal se há uma contrapartida de um aumento importante no investimento privado. Mas, na maioria dos casos analisados, a contração no gasto público esteve associada com um comportamento letárgico do investimento privado. Neste caso, os efeitos adversos do multiplicador são uma má notícia para o emprego e as contas públicas. A mensagem para o debate sobre o estímulo fiscal é bastante clara. Mas talvez chegue demasiado tarde.

Tradução: Katarina Peixoto

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Mais uma vez, os incomensuráveis lucros dos bancos

Paulo Kliass

Mais uma vez, as instituições financeiras começam a divulgar no mês de fevereiro, aos poucos, os seus resultados que foram obtidos ao longo do ano passado, 2010. E, obviamente, as informações se mantêm coerentes com o que tem sido o seu desempenho econômico dos últimos anos.

Na condição de setor mais beneficiado pela política econômica implementada desde, pelo menos, a vigência do Plano Real de 1994, o setor financeiro em nosso País tem nadado de braçadas nas águas benevolentes de um ambiente macroeconômico marcado pelo incentivo à financeirização das atividades no conjunto da sociedade, bem como pela execução de uma política de estabilidade econômica ancorada na taxa de juros de juros extremamente elevada.

Nessas condições, com uma dívida pública superando o valor de R$ 1,5 trilhão e com uma disposição do governo federal em remunerar os que se interessam em financiar seus títulos a 11,25% ao ano, a postura estratégica das instituições tem se marcado pela passividade em suas ações empresariais. Com a nossa taxa SELIC ainda liderando em primeiro lugar, absoluta, a competição pela taxa de juros mais elevada do planeta, os administradores dos bancos não têm razão para se arriscarem ou para serem mais ousados no mercado financeiro. Ou seja, não cumprem sua função precípua de emprestar recursos para a atividade produtiva. Afinal, por essas terras, basta comprar e vender títulos públicos para obter níveis de rentabilidade inimagináveis nos países desenvolvidos. Caso busquem ainda sofisticar suas operações e estabeleçam operações no mercado de câmbio, os ganhos ainda se amplificam mais – nossa política cambial assegura a taxa de câmbio de um real sobrevalorizado em relação ao dólar norte-americano e demais moedas importantes no mercado internacional.

Por outro lado, como são poucos e imensos os conglomerados paquidérmicos existentes, sua capacidade de atuar de forma oligopolizada é facilitada. Os bancos operam de forma articulada e pouca concorrência existe nas opções de serviços ou diferenciações de tarifas oferecidas a seus clientes. No fundo, prevalece a idéia de que se o consumidor ou o micro/pequeno empresário estão insatisfeitos, que vão reclamar ao bispo... As instituições pouco se importam e o órgão público que deveria zelar pelo interesse nacional e da maioria da população – o Banco Central – atua mais como uma entidade de defesa das instituições financeiras do que propriamente como um órgão regulador e fiscalizador do sistema. A maioria deve se lembrar da declaração intempestiva proferida pelo ex-Presidente Lula, ainda em seu primeiro mandato, quando chegou a atribuir ao “brasileiro que se recusa a levantar o traseiro da cadeira” a elevada taxa de juros vigente em nossa economia. Como se não houvesse uma assimetria implícita na capacidade de negociação entre um cliente e uma instituição do porte de um Itaú ou de um Bradesco. Fico só imaginando a seqüência da cena: “Sr. Gerente, se o senhor não me abaixar esse juros, eu atravesso a rua e vou ali no seu concorrente da esquina”... Eu, hein?

E aqui chegamos em outro aspecto importante no entendimento da questão. Apesar de o Estado brasileiro, em especial no nível federal, contar com as instituições financeiras de maior porte, maior importância estratégica e maior credibilidade junto à população, o fato é que os sucessivos governos têm tratado o Banco do Brasil – BB e a Caixa Econômica Federal – CEF como se cada uma de tais instituições fosse apenas mais uma empresa a atuar num mercado profundamente marcado pelo viés financista e por uma postura de defesa dos interesses dos agentes privados do setor. É o que eu tenho chamado de “bradesquização” dos bancos públicos federais. Os sindicatos e demais associações dos funcionários desses bancos não têm se cansado de denunciar a cultura de forçar os empregados a “empurrar” produtos desnecessários e anti-éticos a seus clientes, atitudes que não guardam nenhuma coerência com um banco público, que não deveria recorrer a esse tipo de expediente para fabricar lucros extraordinários.

Na verdade, imagino que algo bem diferente era o que se esperaria das autoridades responsáveis e integrantes de um governo representante de um partido que se diz defensor dos interesses dos trabalhadores. Trata-se, pelo contrário, de se valer das condições estratégicas oferecidas por bancos como o BB e a CEF, com o intuito de forçar os grandes bancos privados a atuarem de forma menos prejudicial aos interesses da maioria do povo e do País. Caso essas duas instituições esboçassem uma nova postura em sua intervenção no mercado, aí sim os demais se veriam obrigados a também mudarem sua conduta. Sob pena de perder fatia expressiva de sua clientela. Fico a imaginar aqui apenas dois pontos: redução de seu spread cobrado nas operações e redução dos níveis absurdos das tarifas bancárias cobradas. Nesse caso, sim, brasileiros e brasileiras teriam razão e estímulo para atravessar a rua e trocar de banco.

Mas, não! Infelizmente, a opção dos últimos governos têm sido a de jogar o jogo segundo a lógica e os interesses dos bancos privados. Por vezes, com ímpeto e vontade até mesmo surpreendentes, como se fossem parte integrante da turma deles.

Há poucos dias, o conglomerado do Banco Itaú-Unibanco divulgou os resultados do grupo empresarial obtidos em 2010. Os números, como em geral tende a acontecer, revelam-se assustadores. No caso específico, o banco atingiu a marca de R$ 13,3 bilhões. Exatamente isso: você não se enganou na leitura não! Um valor 32% superior ao obtido em 2009. E mais significativo do que isso: um valor que se revelou maior do que o obtido pelo próprio Banco do Brasil – que ficou com “apenas” R$ 11,7 bi no ano passado.

Se agregarmos outros valores já anunciados até o momento, ficaremos com os seguintes resultados de lucros para 2010: Bradesco com R$ 10 bilhões, Santander com R$ 7,4 bi e CEF com R$ 3,8 bi. Ou seja, apenas com os lucros desses 5 bancos, nos aproximaríamos dos simbólicos R$ 50 bilhões de corte orçamentário anunciados de forma tão solene, e com ares de dureza e seriedade, pela Presidenta Dilma há poucas semanas. Tudo isso para tentar reforçar a imagem de responsabilidade fiscal, fatos que não enganam os que nela não confiam e que prejudicam a maioria da população que tanto depende de políticas públicas compensatórias!

Finalmente, é importante registrar que a divulgação de resultados econômico-financeiros de instituições de tal porte é apenas o resultado final que envolve um conjunto bem mais amplo de variáveis, ao contrário do que ocorre com a imensa maioria de empresas atuantes no País. Na verdade, o “número de chegada” só torna-se público depois de um longo e cauteloso tratamento contábil que se orienta pelo chamado “planejamento tributário”. Ou seja, um conjunto de ações e procedimentos que visam a redução do pagamento de impostos devido pelas empresas ao fisco, seja no plano municipal, estadual ou federal. E os momentos que se aproximam da apuração do resultado final são os que mais decisões estratégicas envolvem por parte dos gestores das empresas. O ideal seria, no limite, não ter lucro algum, para não pagar Imposto de Renda... Mas as empresas precisam mostrar-se lucrativas e robustas perante os demais agentes atuantes no mercado. Afinal, no sistema capitalista os lucros auferidos são um dos elementos simbólicos mais expressivos da capacidade da empresa. Além disso, as empresas são geralmente cotadas em ações em Bolsas de Valores e têm acionistas que esperam a distribuição dos resultados na forma de dividendos e outros bônus. Assim, uma série de artifícios contábeis, com toda a certeza, foram utilizados para diminuir formalmente o montante do lucro realmente realizado para o lucro contabilmente declarado. E mesmo assim, os valores ainda são enormes.

Os bancos continuam, portanto, a ser aquelas instituições que mais se beneficiam da política econômica do governo. Apesar do flagrante tropeço ocorrido na primeira reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM do governo Dilma (quando a taxa SELIC foi elevada em 0,5%), abre-se agora em fevereiro uma nova oportunidade para que a Presidenta defina sua opção a respeito do desejo de aproveitar o potencial de retomada do desenvolvimento econômico sem curvar-se perante os desejos do capital financeiro. Ao que tudo indica, as forças interessadas na continuidade da taxa elevada começam a se articular para pressionar o COPOM por novo aumento. É a velha e conhecida estória do bode. Põe o bode na sala e depois, ao tirar o bicho da sala, todo o mundo parece ficar satisfeito... Triste engano!

À grande maioria de nossa população, porém, não resta outra alternativa que não a redução da Taxa SELIC . Seria a sinalização inequívoca de um compromisso do governo com um projeto de desenvolvimento e de inclusão social e econômica. Aguardemos, assim, o resultado da reunião de 1° e 2 de março próximos.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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