Adulteração mobiliza governo e indústria

DAYANA AQUINO
Da Redação - ADV

Embora estados, empresas e instituições estejam focando no combate à adulteração de combustíveis, a prática está distante de ser erradicada, mesmo apresentando redução ao longo dos anos. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior incidência de irregularidades nos combustíveis ocorre no segmento de revenda, ou seja, nos postos. Por outro lado, o órgão ressalta que também são identificadas infrações na distribuição e no transporte do produto, agentes que também são alvo de fiscalizações. A infração mais freqüente é a comercialização de gasolina e etanol fora das especificações da ANP.

Na avaliação do vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, a adulteração de combustíveis deixou de ser alarmante. É mais freqüente encontrar irregularidades nas periferias, por conta da menor visibilidade.

Vaz conta que quando o mercado abriu para empresas privadas, abriram-se também brechas para a entrada de empresas oportunistas, que viram em uma indústria promissora a possibilidade de ganhos ilícitos. A agência reguladora do setor se reestruturou, conseguindo enquadrar vários elos da cadeia, reduzindo a adulteração de combustíveis fósseis e demais fraudes ao longo dos anos.

Hoje, as leis dos estados também fecham mais o cerco ao fraudador. São Paulo, exemplifica Vaz, é um dos empenhados no combate à adulteração. O estado estabeleceu regras rígidas ao fraudador, que levam à cassação do alvará e o confisco do combustível adulterado. O tramite normal é que o combustível seja devolvido à distribuidora para reprocessamento. Demais estados estão estabelecendo normas mais rígidas, com vistas à atuação paulista, principalmente no que diz respeito à cassação de alvará. Cerca de 700 portos já perderam o alvará em todo o estado.

O órgão regulador vem fechando parcerias de combate à prática, com as secretarias dos governos estaduais e Ministério Público Federal. Desde que teve início o trabalho de fiscalização, logo após a abertura do setor, o número de ações de fiscalização saltaram de 7.335 em 1999 para 28.533 em 2009. No entanto, Vaz avalia que uma estrutura maior de combate ainda é preocupação.

Etanol

Ações de fiscalização da agência levaram à interdição de duas bombas de etanol de um posto de revenda em São Paulo, em fevereiro deste ano. A infração, adição de metanol ao etanol, foi a primeira do gênero identificada pelo órgão regulador. Em uma das bombas de etanol o percentual de metanol era de 95,8%, na outra chegava a 79,3%. O posto responderá a inquérito administrativo e penal, uma vez que a interdição será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Dias após essa interdição, a agência realizou uma reunião para definir estratégias de combate à adulteração de etanol por adição de metanol. Ficou definido que esse tipo de prática ilegal seria uma das prioridades das ações de fiscalização e dos parceiros da agência. O metanol é uma substância altamente tóxica, que pode provocar a cegueira e até mesmo a morte, caso o seu manuseio não seja feito com a devida proteção.

Embora se tenha ainda poucos registros de adição de metanol ao etanol, Vaz acredita que é importante ter uma estrutura bem preparada dos estados junto ao órgão regulador.

Danos

Os custos da prática ilegal são repartidos entre o mercado, governo e o consumidor. Embora não seja possível mensurar a perda de arrecadação aos cofres públicos, essa é uma preocupação levada aos debates na ANP pelas secretarias de fazendas dos estados. A concorrência desleal por empresas que vendem combustível fora das especificações. Já o consumidor pode ter problemas mecânicos nos veículos, além de uma maior consumo de combustível. O ambiente também sofre com a emissão de gases poluentes.

Mesmo sem números precisos, o rombo pode ser milionário. Para se ter uma ideia, as empresas associadas ao Sindicom correspondem a 80% do mercado de distribuição, e movimentam R$ 40 bilhões anuais em impostos. Estimativas do sindicato dão conta que somente a sonegação de impostos do álcool gera uma perda de R$ 1 bilhão ao ano.

Soluções

Sobre soluções para o problema, a agência reguladora informou que mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, que prevê a contratação de institutos de pesquisa de universidades para a coleta e análise de amostras de combustível em todo o Brasil. O trabalho dá indicativo da qualidade dos combustíveis comercializados no país. O órgão lembra que os consumidores também podem contribuir denunciando postos suspeitos.

A Petrobrás também é uma das companhias que possui programas de controle de qualidade de combustíveis em sua rede. A empresa criou em 1996 o programa “De olho no combustível”, realizando ações de combate á adulteração em todo país.

Se o problema deve ser resolvido por força de Lei, deputados parecem estar empenhados na solução. Em abril a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6381/09, do Senado. O texto torna obrigatória a divulgação de relatórios periódicos de fiscalização de postos de gasolina pela ANP, contendo os nomes de todos os postos fiscalizados e indicando quais foram autuados. Também deverá ser divulgada a relação de postos não fiscalizados por mais de um ano. A proposta altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.487/99).

A proposta, segundo o relator, representa mais uma iniciativa para tentar evitar a adulteração de combustíveis, além de permitir uma avaliação mais precisa das atividades da ANP.

Também tramita na Casa o Projeto de Lei 6782/10, do deputado Marco Maia (PT-RS), que torna mais rigorosa as punições contra empresas que fraudarem o mercado de combustíveis, seja na atividade de transporte, estocagem, distribuição ou venda.

O projeto estabelece prazo mínimo de 30 dias para a duração da interdição de equipamentos e instalações e amplia as possibilidades de se revogar a autorização das empresas que reincidirem em infrações.

Hoje, a legislação prevê o cancelamento da autorização para os estabelecimentos que, entre outras irregularidades, reincidirem nas seguintes práticas: deixar de atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis; e importar, exportar e comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas.

A proposta também prevê o cancelamento da autorização para as empresas que reincidirem em diversas fraudes, como a não apresentação dentro dos prazos da documentação exigida; falsificação; sonegar produtos; e construir ou operar instalações e equipamentos irregulares. O cancelamento do registro das empresas nesses casos será definitivo e não anulará a aplicação de multas, que vão variar de acordo com a irregularidade.

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