ANENCEFALIA

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento que ele próprio intitulou como o mais importante da sua história, o caso da descriminalização nos casos de interrupção da gravidez quando constatada a anencefalia. Fiquei incomodado com o resultado, se a votação tivesse sido ao contrário, confesso que não dedicaria mais tempo ao assunto. Minha amiga Marta de Sorocaba, disse-me que fatalmente era pela nossa formação cristã. Seria apenas isso? Não possuía um conhecimento aprofundado sobre o assunto e procurei estudá-lo, embora parcamente devido a dimensão) antes de emitir opinião.

A anencefalia ocorre 1 em cada 1.000 bebês. Trata-se da má formação do cérebro, não a ausência dele (o cérebro tronco está presente) e ausência da caixa craniana. Um dos pontos a ser analisado é quanto à saúde da mãe. Ela não corre risco e a gravidez pode ser levada adiante normalmente do ponto de vista clínico. O que se discutiu no Supremo foi o abalo psíquico da mãe em manter uma gestação sabendo da pequena sobrevida que o filho terá.

Para esclarecimento, pesquisa na Maternidade do Hospital da Cínicas da UFMG.

PARTOS: em 10 anos: 18807./ Casos de Defeitos no Tubo Neural: 89./ Nascidos vivos: 76./ Natimortos: 13. Desses 76, 11 por anencefalia.

SOBREVIDA (para crianças com mais de 2,5 kg): 47% morreram no primeiro dia, 44% de um dia e uma semana, 8% entre uma semana e um mês, 1% com três meses (POMERANCE e SCHFRIN, 1987). Ocasionalmente de 7 a 10 meses (Mc ABBE e col., 1993) e a maior sobrevida foi de 1 ano e 2 meses (GIANELLI, 1987).

CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS: chora e movimenta extremidades, succiona e deglute, expressões faciais aos estímulos gustativos, responde a estímulos auditivos, vestibulares e dolorosos, apresenta quase todos os reflexos primitivos do recém nascido (Diament A e Cypel, Nural Infant, 1996, 3 ed., p. 745)

Mas o que mais me deixou cismado foi a onda da imprensa em favor da decisão do Supremo. Não vi (isso pode ter sido por falha minha) nenhuma matéria de mães que tiveram diagnosticado a anencefalia e levaram a gravidez até o final e puderam conviver com seus filhos algumas horas ou alguns dias. Procurei tais relatos e ali descobri que, na minha opinião, o Supremo errou. Os relatos são de que as crianças, embora com a má formação cerebral, sentem, movimentam-se, chutam durante a gravidez, só não possuem condições de manterem-se vivas por um grande período. Ora, se existe vida, mas mesmo com má formação, não deveria ser permitida a sua eliminação sumária porque a sua perspectiva de sobrevida é muito pequena. Se for assim, por extensão, deveríamos eliminar outros casos de doenças. Qual a diferença entre um bebê anencéfalo de uma pessoa adulta com câncer terminal? Do ponto de vista clínico nenhuma. Os dois tem pouco tempo de vida. Do ponto de vista psicofamiliar ver os pais, mães, filhos sofrendo com o estado doentio de um ente querido também não justificaria a sua eliminação para abreviar o sofrimento?

A decisão de eliminação de um ser, que pode ter chances de viver alguns dias, porque ele tem uma má formação me pareceu um atitude meio hitlerista. Quando o ser humano começa a decidir se outro ser humano pode ser eliminado por ter uma má formação, uma perspectiva de vida pequena, para preservar a psique da mãe, acredito que ele erra em conceito. A sociedade deveria ser incentivada em manter a vida sob qualquer circunstância. Essa mãe deveria ser encorajada e louvada pela atitude de preferir a vida ante qualquer argumento ou dificuldade por mais dramática que seja.

Aline Teixeira da Costa, médica geneticista, com mestrado em aconselhamento genético em casos de anencefalia, diz: “Além disso, a descriminalização de aborto dos anencéfalos abre precedente para o aborto de outras malformações fetais letais, podendo estender-se para aquelas condições com letalidade aumentada (como a síndrome de Edwards e a síndrome de Patau). É uma postura delicada que beira a eugenia.”

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