O ordenamento jurídico de uma nação, naturalmente acaba sendo um instrumento de preservação dos interesses das classes sociais dominantes, justamente aquelas que em virtude do poder econômico que possuem, acabam ocupando os principais postos dentro da estrutura política do estado.

Acontece que a vida é muito mais pródiga em acontecimentos do que aquilo que pode o legislador prever. E em consequência desta multiplicidade de situações fáticas que podem ocorrer no mundo real, muitas vezes surgem alguns vazios normativos que em virtude do dogma da completude do ordenamento jurídico, precisam ser preenchidos pelos princípios gerais do direito, analogia, equidade, costumes e outras formas de integração das normas jurídicas.  

É neste momento que o jurista que opta pela defesa dos oprimidos deve utilizar-se de seu conhecimento, sabedoria e experiência para preencher este vácuo de normatividade com novos leques interpretativos que induzam e obriguem o julgador a espraiar direitos e benesses ao maior número possível de pessoas, justamente para aqueles segmentos que estão mais carentes de justiça. 

Quem detém o poder evidentemente não tem interesse algum em mudanças e em mobilidade dentro da estrutura social que o privilegia. Eles não querem a alteração do status quo, pois seus raciocínios egoísticos lhes dizem que isso pode significar diminuição de suas benesses. É certo que se eles pudessem, monopolizariam a luz do sol, a água que bebemos, o ar que respiramos, assim como já fazem com a terra que pisamos. Sim, pois se em tempos primórdios ela era a fonte comum de sobrevivência de todos os seres vivos da terra, hoje é privilégio de poucos.

Sabemos que pessoas que habitam o ápice da pirâmide social querem que a luz continue brilhando tão somente no interior da casa grande. Porém muitas vezes, uma pequena nesga desta luminosidade acaba escapando por alguma fresta. É neste momento então que os juristas com espírito de coletividade devem se apoderar deste pequeno raio de luz que teima em se evadir das fortalezas do poder, amplificá-lo e fazerem com que ele ilumine o maior número possível de pessoas.

Sim, pois um raio fugidio de luz, por menor que seja, ainda assim terá o condão de ampliar a visão destas pessoas que nunca a tiveram e irá criar condições para que elas cresçam intelectual e fisicamente, passando a ter uma maior capacidade de lutarem por um mundo bem mais igualitário e permeado de fraternidade em todos os seus escaninhos. Para tanto basta que saibamos preencher as lacunas da lei com as luzes da solidariedade.

 

Jorge André Irion Jobim. Advogado

 

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