AVE, BATTISTI - Nota da Presidência da República sobre a CONCESSÃO de REFÚGIO a BATTISTI

 

31/12/2010 - 11h03
Íntegra da nota da Presidência
sobre concessão de refúgio a Battisti

"O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição, entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra 'f', do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditado. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro manifesta profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República."

 

 

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Comentário de Gilberto leite Mauro em 31 dezembro 2010 às 14:57

Salve! Quem é Berlusconi ? Porco imundo. Ainda vem ameaçar o Brasil...

Não se enxerga mesmo.

Justiça foi feita.

Comentário de Dilmar Santos de Miranda em 31 dezembro 2010 às 15:24
O Brasil apresentou com dignidade, altivez e honradez, sua soberania.
Comentário de Ariston Álvares Cardoso em 31 dezembro 2010 às 16:40
Lula apaga as luzes  do seu Governo com o único e valoroso ato de coragem em negar ao imoral Governo Italiano a extradição do Battisti, só faltou ao Lula em todos os seus 8 anos de governo promover a faxina que tanto necessita o STF e coragem para manter os atos de bravura, coragem e patriotismo da Operação Satiagraha e não o fez devido certamente o seu próprio envolvimento na pessoa do seu filhinho laranja na maior Operação policial já desenvolvida em toda a história política brasileira no combate à corrupção por roubo do dinheiro público. Votei no Lula em todas as suas eleições e na Dilma Rousseff de quem ainda espero alguma coisa de bom 

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