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09/06/2010

DENÚNCIA

Construção de 400 moradias do PAC no Sítio Cercado está abandonada

Cerca de 23 famílias do Osternack estão sendo despejadas; casas estariam sendo destinadas a famílias que não vivem em áreas de risco; Cohab-CT teria conhecimento das irregularidades e não estaria tomando providências

O mandato da vereadora Professora Josete (PT) recebeu uma série de graves denúncias que envolvem a construção e a revenda de casas populares no bairro Sítio Cercado. Moradores da região alegam que as obras do Projeto Moradias Jandaia e dos projetos Bacias do Rio Iguaçu / Ribeirão dos Padilhas estão abandonadas. São mais de 400 unidades habitacionais que recebem recursos federais por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além do desperdício de dinheiro público, há indícios de que a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT) estaria sendo conivente com a prática da venda irregular de casas e posterior regularização desse tipo de operação.

Mas, aparentemente, esse critério não estaria sendo utilizado para todos. Pelo menos esse é o caso de 23 famílias da região que compraram o direito de posse dos terrenos onde algumas casas populares foram construídas. Agora elas estão sendo despejadas. Os contratos foram firmados em cartório. Os compradores já faziam parte do cadastro da Cohab e há anos esperavam ser contemplados com um financiamento imobiliário. Eles alegam que alguns funcionários da Cohab teriam informado, em reuniões com as famílias realocadas de áreas de risco da região, que os compradores teriam a situação regularizada junto à Companhia.

Lucélia Barbosa foi a primeira a ser despejada. Ela reclama da falta de informações e da forma como tudo aconteceu: “Em um sábado o oficial de Justiça trouxe a notificação e na quarta-feira seguinte eu meus filhos fomos despejados; houve truculência policial e não pudemos nem chamar familiares ou um advogado”. Depois de 15 dias, a casa que ela comprou – que inclusive recebeu melhorias, como pintura, portões e grades novas –foi destinada a outra família, que não teria vindo de nenhuma área de risco.

O autônomo Claudinei Matos Barbosa também recebeu uma ordem de despejo. O prazo para ele desocupar o imóvel, que também recebeu uma série de melhorias feitas por ele, é de 15 dias. Segundo Claudinei, no mesmo bairro, há várias famílias em situação semelhante, mas que tiveram a situação regularizada pela Cohab. “As regras deveriam ser as mesmas para todos; as assistentes sociais da Prefeitura, que deveriam ser as primeiras a pelo menos nos dar informações precisas, foram as que mais debocharam da nossa situação”.

“O que se dizia, inclusive por funcionários da Cohab, era que a regularização era, sim, possível”, argumenta. “Inclusive, eles falavam que o pessoal que comprou talvez tivesse que pagar um pouco a mais para fazer essa transferência de posse, mas que ela seria feita”, acrescenta.

As obras do Projeto Moradias Jandaia custam R$ 564.213,35. Nessa localidade, estavam sendo construídas 35 casas.

O valor do contrato do Projeto Bacias do Rio Iguaçu é de R$ 12.521.150,96. Já o projeto Bacia Padilhas custa R$ 15.345.887,54 aos cofres públicos e beneficiaria 403 famílias das Vilas Nova, 23 de Agosto e Ulisses Guimarães. Os recursos são do Governo Federal e da Prefeitura de Curitiba. A gestora dos projetos é a Cohab – CT.

Providências
Nesta quinta-feira (10), o mandato da vereadora Professora Josete vai encaminhar essas informações a todas às entidades e/ou autoridades cabíveis, inclusive com um vídeo produzido pelos moradores que estão sendo despejados, que retrata a situação vivenciada por eles.

O ofício será encaminhado ao prefeito Luciano Ducci; à Cohab-CT; ao Ministério Público do Paraná; ao Ministério das Cidades; à Caixa Econômica Federal; ao Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), à Polícia Militar do Paraná, entre outras

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