Brasil não pune lavagem de dinheiro, diz relatório internacional

FOLHA DE S.PAULO, 15/02/2010

Brasil não pune lavagem de dinheiro, aponta entidade
Órgão internacional diz que falta preparo de tribunais superiores para combater crime

Para o Gafi (Grupo de Ação Financeira), outro problema que influi na impunidade é o excesso de recursos judiciais que um processo permite

MARIO CESAR CARVALHO
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil não consegue combater e punir um tipo de crime que une traficantes de drogas, corruptos e criminosos de colarinho branco -a lavagem de dinheiro. Faltam leis, disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com dinheiro ilícito e preparo dos tribunais superiores para tratar o tema com a complexidade que ele requer.
A avaliação é do principal órgão internacional que sugere e monitora políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), em relatório de 302 páginas obtido pela Folha.
Especialistas do Gafi visitaram o Brasil entre 26 de outubro e 7 de novembro do ano passado e apontam num documento preliminar que a maioria dos crimes de lavagem acaba sem punição. A versão é preliminar porque o documento será debatido com autoridades brasileiras antes do texto final.
A lavagem ocorre quando recursos obtidos ilegalmente ingressam no mercado com aparência legal. Pode ser o dinheiro de um traficante que se converte em postos de gasolina ou o caixa dois do empresário que é usado para a comprar imóveis, joias ou obras de arte.
"A lei brasileira de lavagem de dinheiro não é suficiente para cobrir todas as categorias de infrações previstas, não inclui a responsabilidade penal das empresas, e não é efetivamente implementada em grande parte por causa de graves problemas estruturais do sistema judicial", diz trecho do relatório.
O documento sugere que o governo, com maioria no Congresso, trabalhe para aprovar um projeto de 2008 que passou no Senado, mas está parado na Câmara. Das 20 recomendações que a entidade fez, só 7 foram implantadas, diz o texto. O Ministério da Justiça informa que a maioria das sugestões está contemplada no projeto.

Impunidade
O documento lista as duas razões que os técnicos do Gafi consideram principais para a impunidade dos crimes de lavagem: o excesso de recursos que um processo permite e a falta de experiência dos tribunais superiores.
"Há elementos estruturais no sistema jurídico e institucional da Justiça criminal que prejudicam a capacidade das autoridades de perseguir e obter condenações definitivas para os crimes de lavagem e financiamento de terrorismo", diz o texto. "O Brasil possui um complexo sistema de recursos judiciais, de regras de prescrição e uma aplicação extremamente liberal dos direitos do réu."
Um dado citado no relatório resume a tendência dos processos sem fim no Brasil. Em 2008, as varas judiciais especializadas em crime financeiro registraram 1.311 processos, dos quais somente dez tiveram uma sentença definitiva.
Outro problema, segundo o relatório, "é a falta de experiência dos tribunais superiores no tratamento de casos de lavagem de dinheiro, que tendem a ser mais complexos do que casos envolvendo outros delitos".
Duas das maiores investigações de lavagem no Brasil, sobre o banco Opportunitty e a empreiteira Camargo Corrêa, foram paralisadas por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois fatores "tornam muito difíceis para os promotores conseguirem a condenação final para crimes como o de lavagem".
A Justiça brasileira também não consegue implantar a punição mais efetiva contra a lavagem: o sequestro dos bens comprados com recursos ilícitos. Em 2006, diz o documento, só 15% dos processos lançaram mão da apreensão de bens. No ano seguinte, o índice foi de 5%. Quando há a apreensão, o Estado não tem capacidade de cuidar dos bens e eles acabam se deteriorando, informa o texto.
Faltam ainda estatísticas sobre os bens apreendidos e processos de lavagem de dinheiro, segundo os técnicos do Gafi.
O órgão sugere mudanças na forma como a legislação trata o sigilo bancário. Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, aqui a quebra só pode ser feita com ordem judicial. O Gafi diz que o país deveria flexibilizar o sigilo, de tal forma que policiais, procuradores e promotores pudessem consultar dados básicos -como o cadastro de um cliente- sem precisar pedir para um juiz.
Segundo a avaliação, as autoridades tratam com descaso a possibilidade de o Brasil ser usado como base financeira por terroristas. Cita como exemplo o fato de o país não ter criado lei para punir o financiamento ao terrorismo nove anos após os ataques da Al Qaeda nos EUA.


Procuradores atestam crítica de entidade
DA REPORTAGEM LOCAL

Os problemas apontados pelos organismos internacionais são confirmados por membros do Ministério Público.
Uma das falhas apontadas no relatório é a lei brasileira e a falta de empenho das autoridades em modificá-la. Por exemplo, ao contrário das recomendações internacionais, no Brasil as empresas não podem ser punidas por lavagem de dinheiro.
Na Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, o grupo Opportunity foi excluído da lista de réus.
Na ação movida contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o Ministério Público não pôde responsabilizar os bancos que fizeram vista grossa a movimentações ilegais no exterior. Maluf nega ter recursos fora do Brasil.
"A responsabilização penal da pessoa jurídica é uma tendência mundial. Isso seria importante no Brasil porque empresas são usadas como instrumentos de lavagem", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis.
Outra crítica dos órgãos internacionais é o fato de, no Brasil, uma condenação de primeira instância, mesmo mantida por um tribunal superior, não ser suficiente para a execução da pena. O réu tem direito a recorrer em liberdade.
"A comunidade internacional se espanta muito com essa flexibilidade do sistema penal brasileiro. Em qualquer lugar do mundo, bastaria a confirmação da sentença por um tribunal superior", diz a procuradora regional da República Janice Ascari.


Projeto corrigirá as distorções, diz Tuma
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., diz que a maioria das críticas feitas pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira) em relatório após visita ao país serão corrigidas por um projeto de lei de iniciativa do Ministério da Justiça que aguarda aprovação desde 2008.
"Avisei no Congresso que o Gafi vinha aí, mas o projeto não andou", afirma. Para ele, o documento do grupo contém "exageros", como a afirmação de que o país só implantou 7 das 20 recomendações do órgão internacional. Todas elas foram seguidas, de acordo com Tuma, mas algumas não foram efetivamente implantadas porque estão no projeto de lei parado no Congresso.
O projeto muda o conceito do crime de lavagem. Hoje, para haver lavagem, a polícia e o Ministério Público precisam apontar um crime precedente (tráfico de drogas ou de armas, crimes contra o sistema financeiro, desvio de recursos públicos, entre outros), o que dificulta os inquéritos. O projeto de lei acaba com o crime precedente.
O texto enviado ao Congresso cria o crime de financiamento ao terrorismo, uma das sugestões apresentadas pelo Gafi.
A proposta do órgão de que as empresas devem ser processadas criminalmente depende de mudanças na Constituição, segundo Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que cuida do combate à lavagem.
Ele diz que a Constituição só permite processos criminais contra pessoas jurídicas em caso de crime ambiental e crimes contra a economia popular.
Rodrigues, que presidiu o Gafi entre junho de 2008 e junho de 2009, diz que não vale a pena debater o texto ao qual a Folha teve acesso.
"Não vou discutir porque é um texto de trabalho que não deveria nem sequer ter chegado à imprensa. Não é nem um relatório preliminar, é uma minuta. Quem entregou esse texto à imprensa cometeu um crime, porque ele não reflete a posição do Gafi", afirma.
Segundo ele, o texto tem erros técnicos e "focaliza a metade vazia do copo cheio".
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que não recebeu o relatório e, por isso, não poderia comentá-lo.
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