CARTA DE APOIO AO CIRCO

Os Sindicatos de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões reunidos em Porto Alegre/RS, nos dias 29,30 de novembro e 01 de dezembro de 2013, entre as diversas deliberações em favor dos trabalhadores artistas e técnicos , dirigem-se à V. Sa, para chamar atenção sobre as pautas pertinentes ao setor cultural e especificamente ao CIRCO no que concerne a observância dos preceitos legais dispostos na Lei 6533/78 que regulamenta a profissão de artistas e Técnicos (Lei 6533, Decreto 82385/78 e quadro anexo) :
Art. 29o - Os filhos de profissionais de que trata esta Lei cuja atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência de matrícula e conseqüente vaga nas escolas públicas locais de 1o e 2o graus, e autorizada nas escolas particulares desses níveis, mediante apresentação de certificado de escola de origem.

Outrossim, chamamos também a atenção das autoridades municipais para a consideração da atividade circense , solicitando reserva de espaços com infra estrutura adequada para instalação de lonas. O circo não pode ser considerado como evento, mas atividade continuada itinerante que necessita de atenção urgente dos órgãos públicos como, Corpo de Bombeiros, central de abastecimento de água e energia elétrica, para estudo de licenciamentos unificados e recepção desburocratizada de Circos.
Não estamos solicitando tratamento diferenciado, e sim reivindicando o sagrado direito ao trabalho.
Colocamo-nos à disposição, e solicitamos reunião específica com cada orgão com objetivo de discutir e gerar conhecimento e informação sobre a atividade circense.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2013.
SATED/RS
SATED/SP
SATED/MG
SPD/RJ
SATED/RJ
SATED/PR
SATED/BA
SATED/PE
SATED/CE
SATED/ES
SATED/PI
SATED/SC

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Comentário de Delcio Marinho em 30 dezembro 2013 às 2:35

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