CARTA DE PORTO ALEGRE

OS SINDICATOS DE ARTISTAS E TÉCNICOS, E DE DANÇA brasileiros , reunidos em Porto Alegre nos dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2013, para deliberar sobre as pautas pertinentes aos trabalhadores de artes cênicas.
As deliberações foram as seguintes:
-encaminhamento urgente à Casa Civil da proposta de reforma do quadro anexo ao Decreto 82.385/78;
- uniformização de procedimentos de liberação de espetáculos, trabalho infantil, fiscalização do exercício profissional e equiparação de pisos regionais através de tabela comparativa;
- proposta de criação de mecanismos legais que proíbam a alteração da função de espaços destinados à difusão artística e cultural, a exemplo do que dispõe o Decreto Lei 7959, de 17/09/1945;
- propostas de regulamentação para apresentação de espetáculos de rua;
- criação de uma Comissão Nacional de Artistas e Técnicos para assistência e acompanhamento de necessidades de sindicatos mais novos, para seu fortalecimento institucional;
-criação de Grupos de Trabalho para tratar dos diversos pontos sobre procedimentos administrativos e reformas necessárias;
- inicio do processo de criação da Federação Nacional de Artistas e Técnicos;
- direcionamento de correspondências específicas aos diversos setores da administração pública.
Porto Alegre, 01 de dezembro de 2013.

SATED/RS
SATED/SP
SATED/MG
SATED/RJ
SATED/PR
SATED/BA
SATED/PE
SATED/CE
SATED/ES
SATED/PI
SATED/SC
SPD/RJ
SINDDANÇA/SP

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Comentário de Delcio Marinho em 30 dezembro 2013 às 2:38

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