Brasília, terça-feira, 31 de julho de 2012

ÉTICA NA POLÍTICA

Fim do voto secreto no Congresso deve ser irrestrito, defende Chico Leite

O Senado aprovou a votação aberta nos casos de cassação de mandato, mas manteve o voto secreto para outras situações, como indicação de ministros de tribunais. No Legislativo do DF, por iniciativa de Chico Leite, todas as votações são abertas desde 2006.

A notícia da aprovação, pelo Senado Federal, do fim do voto secreto para os casos de cassação de mandato parlamentar foi bem recebida pelo deputado distrital Chico Leite. Autor da proposta que extinguiu a votação secreta na Câmara Legislativa em 2006, Chico Leite, entretanto, faz ressalvas quanto à medida tomada pela Câmara Alta. É um avanço, mas ainda não traz transparência total aos atos do Poder Legislativo. Não há justificativas para manter a votação secreta nos outros casos, defende.

O texto aprovado pelo Senado não atinge as votações para aprovação dos nomes de ministros dos tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e Senado. O voto secreto é inaceitável porque permite que os atos praticados pelos parlamentares sejam omitidos da sociedade que, em última instância, é a detentora legítima do poder político, observa Chico Leite.

Não há razão para os parlamentares esconderem suas posições da sociedade. Os eleitores têm o direito de saber como votam seus eleitos, mesmo quando estão submetidos a pressões ilegítimas, até para decidir se os mandatários merecerão nova chance para representá-los em eleição vindoura, defende. Há seis anos, a transparência dos votos em todos os casos, pioneira no Brasil, foi instituída na Câmara Legislativa graças a uma emenda à Lei Orgânica proposta pelo parlamentar.

Carlos Honorato

http://www.facebook.com/karlos.honorato



Fonte:

http://www.chicoleite.org.br/



DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O PARLAMENTAR DEFENSOR DA ÉTICA NA POLÍTICA

 

 

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