DEZ ANOS DE AVANÇOS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

 

A universidade pública brasileira, em especial, o sistema federal de ensino superior viveu nos últimos dez anos grande processo de transformações e discussões. Pela primeira vez o ensino superior compartilha de uma agenda prolongada de oportunidades no sistema nacional de educação voltado para o projeto nacional  e para desenvolvimento do Brasil.

*Por Hélio de Mattos Alves

O acesso ao ensino superior continua sendo monopólio social das elites que, o utiliza como modelo de exclusão social. Em 2003, apenas 10% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam matriculados em instituições as quais 2% constituíam-se em universidades públicas. Mas, alguns indicadores apresentaram mudanças nesses últimos anos. Ao longo dos últimos 10 anos o orçamento do MEC triplicou, passando de R$ 17,4 bilhões, em 2003, para R$ 51 bilhões em 2010; chegando em 2012 em R$ 72,2 bilhões e R$ 92,5 bilhões em 2013. O governo federal nesse período investiu R$ 8,4 bilhões na expansão e reestruturação das universidades federais. Esses recursos foram acompanhados de expansão de pessoal com 42.099 postos de trabalho que foram abertas por meio de concurso público, sendo: 21.421 para docentes e 20.678 para técnicos administrativos. O REUNI foi um dos melhores e maiores projetos estruturantes para a sociedade brasileira. Somente em 2012 foram contratados 3.059 professores para o sistema de ensino superior das universidades públicas. A expansão do ensino superior nesse período ocorreu, também, nas universidades privadas através do PROUNI e do financiamento através do FIES. Esses investimentos em vagas e verbas permitiram ao país chegar em 2012 com 15% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados em instituições de ensino superior; e, uma projeção para 2020 de elevar as taxas para 30%; colocando o Brasil em patamar de igualdade entre os países das Américas. Mesmo assim, longe dos patamares da Europa e Estados Unidos que chegam a 85 a 90% e que estão em crescimento da universalização do ensino superior. Esse esforço nos levou a saímos de uma escala evolutiva de 3 milhões e 500 mil matriculas em 2001, para algo em torno de 7 milhões e 500 mil em 2012. Foi vitorioso  esse projeto estruturante implantado em curto período, para nos tirar do atraso de décadas de falta de investimento na formação de quadros da nação brasileira. Mas isso não foi suficiente para atender as demandas em áreas estratégicas, como Engenharia, onde temos uma falta de 30.000 profissionais e Medicina onde existem enormes carências de profissionais no entorno das grandes capitais e no interior. A introdução do ENEM-SISU e a política de cotas sociais ajudaram a expandir o sistema de acesso e  democratizar o acesso à universidade através de jovens oriundos  da rede pública. Mas sem a continuidade de oferta de vagas, principalmente no ensino superior público, não iremos efetivamente trazer a maioria da juventude brasileira que está no ensino médio público para a excelência dos nossos cursos universitários. Ao trazer parcelas da rede pública para as universidades federais, para os cursos em período integral surgem desafios. Esses estão relacionados às políticas públicas de cidadania que têm o objetivo de contribuir para a permanência de estudantes nas universidades em período integral, principalmente para os oriundos das classes C, D e  que hoje representam mais de 40% dos alunos regularmente matriculados.Sair de um orçamento de Assistência Estudantil de R$ 85 milhões em 2001 para R$ 650 milhões em 2012 foi um grande avanço nessa década, porém são recursos insuficientes para atender ao crescimento do sistema federal de ensino superior e a entrada de alunos de baixa inclusão social com o ENEM-SISU e as cotas sociais. É preciso entender que uma política de politicas  estudantis que vise à assistência do corpo discente, não pode se limitar a criar e executar mecanismos destinados somente à população de baixa renda. Ela deve também se preocupar com princípios de atendimento universal, conforme preconiza a nossa Constituição Federal: Estabelecer políticas integradas, que visem ao atendimento das necessidades de todo o corpo discente já que o Estado retira do mercado de trabalho, jovens entre 18-24 anos, para na maior parte do tempo se dedicarem a formação em período integral. Não desconsiderando, entretanto, as especificidades como: Programa de Bolsa Permanência – PBP do Governo Federal, de concessão de auxílio financeiro, a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e para estudantes indígenas e quilombolas. No ProUni, foram concedidas, mais de 1,1 milhão bolsas com 580 mil alunos atendidos, entre 2010 e 2012. Desde 2005 até hoje, o PROUNI já beneficiou mais de 1 milhão de estudantes em todo o país. Ele surgiu como numa perspectiva de responder, de forma imediata, à pressão social de acesso ao ensino superior. Em especial esta resposta deve ser dirigida ao jovem trabalhador, que deve ser colocado como uma forma transitória, para que o Estado possa cada vez mais, inverter a lógica do caráter privado da educação superior no Brasil, e garantir, a expansão de vagas nas universidades públicas. Mas não podemos desconsiderar a relevância dessa política na real expansão do ensino superior e, colocar o ensino privado, no Sistema Nacional de Educação cobrando cada vez mais do MEC o controle social dessas instituições. Quando foi criada, a ampla maioria dos egressos trabalhava antes de ingressar na universidade, e se manteve inserida no mercado de trabalho após a conclusão dos cursos e com carteira assinada mostrando a relevância ao acesso desses jovens ao mercado de trabalho formal e a elevação da renda e mobilidade social.A nossa juventude quando luta por 100% da verba dos royalties do petróleo para serem investidos no setor da educação, assim como 50% do fundo social do pré-sal mostra o nível de compromisso para  termos à educação como um fator estruturante no desenvolvimento do país e colocar a qualidade e excelência das universidades federais na ampliação e democratização do acesso ao ensino superior.

A ampliação é um desafio. O sistema federal hoje oferece anualmente 2,5 milhões de vagas e R$ 7 milhões fazem o ENEM. Duplicar vagas no sistema é um desafio para os próximos 10 anos. Os R$ 92 bilhões do orámento do MEC  terão que serem duplicados pois sem recursos não avançamos.  Com a assinatura recente por Dilma dos recursos do pré-sal para a educação  teremos aproximadamente  R$ 112 bilhões dos royalties em dez anos. A presidenta corretamente disse que “só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos as riquezas finitas que temos, por exemplo os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, na educação. Um país do porte do Brasil só se transforma em uma nação desenvolvida se investir em educação” .  Anualmente o país forma algo entorno de 11.000 doutores. Pouco para a necessidade atual. Uma boa parte dos concursos nas IFES é feito com um único candidato. Temos uma crise de quadros em áreas estratégicas como nas engenharias, matemática e medicina. Mas essa é uma crise boa para se discutir pois é sobre crescimento e não de estagnação como era nos velhos tempos. E o nosso grande salto se dará com pesados investimentos desde a educação infantil até a pós graduação.   

Hélio de Mattos Alves  (Professor da UFRJ)

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