O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu - por seis votos a cinco - afastar o crime de formação de quadrilha, imputado ao ex-ministro da Casa Civil (José Dirceu), ao ex-tesoureiro do PT (Delúbio Soares), ao ex-presidente do PT (José Genoino) e a outros cinco condenados na Ação Penal 470 (Mensalão).

Os seis ministros que votaram pela absolvição foram: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Eles entenderam que não restou comprovada a formação de quadrilha. Para os citados ministros, apesar de ter ocorrido uma comunhão de ações, não houve matéria de mérito que comprovasse uma associação criminosa prévia e estável.

Após o anúncio do afastamento do crime de formação de quadrilha, a “gritaria” nas redes sociais foi intensa. Muitos entenderam tal entendimento como uma absolvição total, o que não procede. Para o ex-deputado Dirceu, por exemplo, haverá uma redução em sua pena. Só isso!

Caso a decisão sobre o recurso não fosse favorável, Dirceu migraria para o regime fechado porque o quantum da pena imposta seria maior. Absolvido pelo crime de formação de quadrilha, o ex-chefe da casa de Lula permanece no regime semi-aberto, o que permite, durante o dia, o trabalho fora do sistema presidiário.

A decisão do STF é a demonstração nítida de que entre o clamor público e as provas contidas nos autos há uma distância abismal. Nem sempre a ideia formada pela sociedade (em sua maioria leiga) prevalecerá quando os julgadores estiverem diante do material probatório.

Não restam dúvidas de que a absolvição de Dirceu (pelo crime de formação de quadrilha) corrobora com que o ex-ministro de Lula sempre aduziu: que jamais fora chefe de quadrilha alguma.

Por mais que tenhamos que fazer forte exercício mental para acreditarmos nas palavras de Dirceu, essa sua absolvição o retira da vala comum das defesas prontas e o coloca de novo no centro dos debates.

Não sendo Dirceu um líder de quadrilha, onde se encontram as interligações comandadas por ele? Como foram dadas as ordens de comando para que os delitos fossem praticados? Agiram todos juntos e ao mesmo tempo separados?

Enquanto esperávamos o desfecho dessa ação com a prisão de Roberto Jefferson e o acautelamento de Henrique Pizzolato, eis que o Supremo retira do caixão os agentes públicos mais “queimados” da recente história do país e os coloca novamente na UTI.

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