Glosa Sobre a Cronologia do Governo do RN em Relação ao Programa Brasil Mais Seguro

Por Ivenio Hermes e Cezar Alves

As mortes violentas no Rio Grande do Norte preocuparam a sociedade potiguar, pois seu aumento, cuja projeção para o ano de 2013 era de 100% em relação ao ano anterior, hoje já configura um número assustadoramente maior.

(Publicado anteriormente no Jornal De Fato/Coluna Retratos do Oeste)

Sem nenhuma política pública de segurança adotada pela Administração de Rosalba Ciarlini, o Brasil Mais Seguro viria suprir essa lacuna através de sua implantação no RN. O programa que visa a redução dos índices de criminalidade, principalmente os CVLI – Crimes Violentos Letais e Intencionais, porém sua eficácia depende na celebração de um pacto entre União (Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública) e os Governos Estaduais (Governadoria e Secretarias de Segurança Pública e Secretarias de Justiça).

O teor do pacto tem como diretriz a parametrização de compromissos e cooperação mútua onde o Governo Federal entra com ações que geram contrapartidas no Governo do Estado. No Rio Grande do Norte, o Programa Brasil Mais Seguro foi iniciado mediante estudos em câmaras temáticas no dia 5 de maio de 2013, conhecido como IV Colóquio Brasil Mais Seguro.

No final do trabalho elaborado pelas câmaras temática, o Governo do Estado do RN solicitou ao Ministério da Justiça cerca de 30 dias para a celebração (assinatura) do pacto. Isso ocorreu 3 meses após Rosalba Ciarlini anunciar o superávit nas arrecadações estaduais e reforçar a nova sigla do Estado: "Governo do RN: reconstruir e avançar".

O Governo da reconstrução e avanço não buscou soluções para a segurança e protelou o Brasil Mais Seguro, que quase foi retirado do RN e passado para outro estado devido à não celebração do pacto, que só foi assinado em 29 de agosto de 2013.

Em 4 de setembro de 2013, ou seja, 4 meses depois as principais ações pactuadas de curto e médio prazo já estavam prejudicadas, por exemplo:

  1. Reforço técnico em investigação através do reaparelhamento do ITEP;
  2. Contratação de novos policiais civis, que somente ocorreu com 19 policiais por força da greve que durou 65 dias da PCRN. Greve essa que foi suspensa mediante promessa de convocação mensal e que não foi cumprida já no mês seguinte;
  3. Abertura de curso de formação para 292 concursados do quadro de reserva cujo estabelecimento não está nem em fase de estudos.
  4. Reforço da polícia ostensiva.

Por fim, só após o encerramento da greve da PCRN que foi celebrada a repactuação para redefinir prazos no projeto Brasil mais Seguro, em 10 de outubro de 2013.

Tabela de Homicídios 02

Sem nenhum freio para o progresso das ações criminosas, municípios possuem índices elevados de homicídios por 100 mil habitantes, como Caicó com 19,62. Natal e Mossoró apresentam 55,29 e 53,51 respectivamente. Alguns lugares tem uma prospecção muito maior como Antonio Martins com 153,37 e Macaíba com 117,80 que estão em franca ascensão de práticas homicidas, e na tabela acima, onde apenas 15 municípios foram escolhidos, os números alarmam.

O impacto viral do atraso das ações do Brasil Mais Seguro já estão sendo sentidas. Até esta data não foram realizadas nem ações do Governo Federal nem contrapartidas estaduais, ou seja, 6 meses após o IV Colóquio, somente agora o ITEP passou por uma vistoria para o entendimento do problema que já foi alertado há mais de 18 meses, e o Governo do RN alega não saber de nada.

Restam 14 meses para o final do mandato da atual gestão administrativa, que atrasa a consolidação de ações urgentes na segurança pública. O Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que prometia em abril, a criação da Delegacia Especializada de Homicídios em 90 dias, agora promete soluções rápidas em relação ao ITEP com base nas exigência do mesmo Programa Brasil Mais Seguro que vem sendo freado pelo Governo do Estado.

O dano causado à sociedade potiguar pelo atraso na implantação de políticas de segurança, com ênfase ao Brasil Mais Seguro é enorme.

Que o Brasil Mais Seguro não seja apenas mais um meio de culpar o Governo Federal pelo insucesso da segurança pública da Administração de Rosalba Ciarlini, cuja única estatística sensível é o crescente índice de homicídios no Rio Grande do Norte.

Na data de hoje, atingimos 1.312 crimes violentos letais e intencionais...

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cezar Alves é Jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retratos do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública.

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