Importância social do esporte versus cobiça arrecadatória estatal

Estamos em 1984 ?!?!?!

Com esta pergunta,

Notícia vínculo entre CNPq e Receita Federal, atrelando o Currículo Lattes às contas com a Receita.

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A cobiça arrecadatória dos tecnoburocratas a serviço dos políticos é descomensurada.

Desde a edição da Lei Zico, em 1993, reiteram a pretensão de transformar as sociedades desportivas em comerciais.

Em 1993, rompendo a tradição imobilista do direito comercial brasileiro, quando comerciantes eram apenas os que praticavam as atividades previstas no Regulamento anexo ao Decreto de 1850 - cegos à evolução social por mais de um século - criaram uma nova modalidade de "sociedade comercial com finalidade desportiva" (art. 11 da lei 8672/1993).

Como não funcionou, até porque todos estavam atentos ao desastre da experiência espanhola, pretenderam - na versão original do art.27 da lei Pelé, impor a alteração estatutária, com a seguinte redação:

Art. 27. As atividades relacionadas a competições de atletas profissionais são privativas de:
I - sociedades civis de fins econômicos;
II - sociedades comerciais admitidas na legislação em vigor;
III - entidades de prática desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata este artigo.
Parágrafo único. As entidades de que tratam os incisos I, II e III que infringirem qualquer dispositivo desta Lei terão suas atividades suspensas, enquanto perdurar a violação.


Como a CF/88 impõe a Liberdade Positiva (art.5-II) e de associação, ademais da Cláusula Pétrea Desportiva que, vivas ao Professor Álvaro Melo Filho, a constituição consagrou, os burocratas recuaram e, com a Lei nº 9.981, de 2001, mudaram de obrigação para possibilidade, com a seguinte redação:

Art. 27. É facultado à entidade de prática desportiva participante de competições profissionais:

I - transformar-se em sociedade civil de fins econômicos;
II - transformar-se em sociedade comercial;
III - constituir ou contratar sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais.

E criaram alguns mecanismos para tentar incentivar essa mudança.

Como isso também não funcionou, a Lei nº 10.671, em 15/5/2003, sob o pretexto de disciplinar direitos do torcedor, em meio a uma confusão de institutos, pretendia criar um ambiente que obrigue os clubes de futebol a se sujeitarem ao regime de uma tributação comercial.

O Poder Público deveria, conforme ordena a Constituição, destinar verbas a essa importante atividade. Contudo, invertendo todos os valores, ao contrário, quer usar o desporto para aumentar a arrecadação de tributos!

Seria cômico, não fosse trágico!

Fonte: http://www.lancenet.com.br/infograficos/info-torcida1/ em 01/06/2010

Há 2 décadas, numa coleção que pretendia difundir as regras e funcionamento dos esportes, então, menos conhecidos, e que propiciavam benefícios, no volume dividido entre Tênis e Karate, Y. Sasaki registrou os estudos, realizados na USP, comprovando o que todos nós, que lidamos com esporte, já sabíamos:

Os atletas desenvolviam capacidade de processamento cognitiva mais elevada do que a média.

Os benefícios sociais do esporte são evidentes. Todas civilizações, enquanto bem sucedidas, mantiveram um sistema desportivo que lhes propiciava equilíbrio e extravasa a tensão da competitividade contida. Trabalhamos nessa percepção:

www.padilla.adv.br/desportivo

https://www.youtube.com/my_playlists?p=54CADE1688BDA91B

No Estado do RGS, estamos desenvolvendo um projeto social: "Além do Esporte" veja porque é tão interessante em

http://picasaweb.google.com/luiz.padilla/AlemDoEsporte?feat=email#slideshow/5482665028322294290

Apesar de preparar para o combate, as artes marciais moldam um caráter pacifista.

Não obstante isto, são difamadas, pela mídia a serviço das corporações e políticos, uma inversão de valores.

Tudo, procurando desestimular a prática dessa e de outras atividades saudáveis.

O interesse, das corporações, é de que as pessoas não tenham saúde.

Pessoas saudáveis são a ruína da indústria da doença, que é a mais poderosa de todas e controla considerável parcela dos políticos, cujas eleições patrocina.

Há duas décadas a BBC decidiu produzir uma série de documentários sobre os grandes mestres das artes marciais . Howard Reid e Michael Croucher, seus principais repórteres, visitaram Índia, China, Japão, Filipinas e, após a reportagem, escreveram um best seller, "O Caminho do Guerreiro", cujo subtítulo registra terem percebido que as Artes Marciais constituem um paradoxo:

Não obstante sejam os mais exímios lutadores do mundo, os virtuosos são pacifistas, éticos, disciplinados, tranqüilos, e dotados de extraordinário grau de percepção.

Sim! Aprender a arte de lutar os transforma em pacificadores...

Forte é quem vence sem lutar, mesmo tendo o poder de vencer lutando...

No livro “Samurai”, Stephen Turnbill, Doutor em História, graduado pela Universidade de Cambridge, intitula a conclusão “O Paradoxo da Tranqüilidade”.

O médico Roberto C. Arena de Souza, registrou a existência de “farta literatura mundial indexada e com credibilidade no meio científico, a prática de modalidades que envolvem artes marciais não é prejudicial á saúde, independente da idade de quem pratica.”

Helio Riche Bandeira, arquiteto, com vocação paralela de professor de educação física e de artes marciais, conta décadas de ensino, e na melhor escola da Capital gaúcha, o Colégio Militar de Porto Alegre, há pouco elaborou uma tese de mestrado, na UFRGS, sobre o tema.

Convidamos a visualizar o álbum de fotografias Além do Esporte

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Além do Esporte

Rio Grande do Sul 14/06/2010
Projeto Além do Esporte propicia esporte e civismo a crianças de comunidades carentes. Cultura, disciplina, evolução pessoal, e outras características desse projeto, conferem à FGK - Federação Gaúcha de Karate, o Certificado o Mérito Social, desde 2004. Alguns grupos de alunos, do projeto social, ainda recebem aulas em condições precárias. Em pisos comuns, a segurança fica comprometida. Um acidente no deslocamento, pode significar uma queda que, em pisos duros, pode acarretar, especialmente ...

Visualizar álbum
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http://picasaweb.google.com/luiz.padilla/AlemDoEsporte?feat=email#slideshow/5482665028322294290

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Comentário de PADilla LuizRobertoNuñes em 3 agosto 2011 às 5:41

Sobre a indústria da doença e morte, acabamos de encontrar uma ampliação da abordagem do "Sugar Blues", clássico dos anos 70.

Escrita por Fernando Antonio Carneiro de Carvalho,  com o cuidado e a consistência que se poderia esperar de quem, como ele, é graduado em história, e proprietário de Livraria (sebo) de livros usados.
 
Ele pesquisou (anos) para escrever.

Escreve com a busca de objetividade e clareza de quem trabalhou muito tempo na imprensa.

Ao mesmo tempo que indica as fontes (em notas de rodapé e na bibliografia), consegue apresentar uma abordagem divertida (o que seria de esperar de quem, como ele, fazia cartuns para o Pasquim).

Leia também, em http://www.uefs.br/docentes/jmarcia/2007/O_livro_negro_do_acucar1.pdf

 

 

Sabia que o açúcar refinado não é um alimento?
 Esse ADITIVO QUÍMICO barato, amplamente usado na indústria de alimentos,
    é a maior causa de doenças evitáveis?

Comentário de PADilla LuizRobertoNuñes em 17 agosto 2011 às 2:36

1) Qual q hierarquia do esporte internacional / entidades?

Em desporto, a hierarquia é internacional.

 

Isso está, ENTRE outros, no primeiro artigo da Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24.3.1998

Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e
obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos
constitucionais do Estado Democrático de Direito.

§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e
internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade,
aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

§ 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica
de seus praticantes.

O § 1º quando trata da prática desportiva formal, fala do que eu
TECNICAMENTE denomino "desporto".

E DIZ "Do desporto", no singular indica uma só modalidade de desporto
organizado com uma entidade de administração

O § 2º quando fala da prática desportiva não-formal, refere-se TECNICAMENTE
denomino "esporte".

 

Veja mais em http://www.padilla.adv.br/desportivo/conceito/

 

Comentário de PADilla LuizRobertoNuñes em 17 agosto 2011 às 2:41

2) Qual a diretriz para uma equipe participar de campeonatos internacionais,
(ex: um time de futebol do interior, pode sair do Brasil, e ir participar
direto de um campeonato mundial (World Cup FIFA), sem ser filiado a uma Federação Nacional ?

Cada entidade internacional tem autonomia para criar regras:

Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII - Da Ordem
Social, do art. 193 ao 232, possui um Capítulo III - Da Educação, da Cultura
e do Desporto, do art. 205 ao 217, sendo que este compõe, solitário, a Seção
III - Do Desporto - Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a
sua organização e funcionamento;...

E, dentro desta autonomia, as regras são com vistas a amarração e, tanto
quanto é de meu conhecimento, cada entidade internacional criou regras que
marram todas as pontas. No futebol, por exemplo, um clube que não participe
da CBF, não participa da FIFA.

Exemplo:
Em 1993, um conjunto de dispositivozinhos legalóides com tendências a
interpetações estelionatárias, e que se autoentitulou de Lei Geral do
Esporte, foi concebido por Márcio Braga, lider dos grandes
clubes, o qual chamou o atleta que praticamente criou, Zico, para dar legitimidade aquela
empreitada.


Revogar quase toda legislação anterior, que ampara o Sistema Desportivo,
sobre pretexto de que a nova ordem constitucional criara um ambiente
democrático e era necessário adequar as Leis do Desporto.

Mentira!

1º Porque toda legislação anterior que não fosse compatível com a nova
Constituição Federal, não precisava ser revogada.
Tais dispositivos simplesmente não teriam sido absorvidos pela nova
Constituição Federal e não teriam eficácia.
Logo, não era preciso revogar absolutamente nada!

2º  Se a intenção era adequar as Leis do Desporto à nova ordem
constitucional e seu ambiente democrático e de dignidade humana, a primeira
lei que deveria ser revogada era a Lei do Passe, de 1976, que criara e
mantinha um regime escravocrata pelo qual o atleta era escravo do clube.
Essa Lei, antidemocrática,  só foi revogada agora, em 18.3.2011; e aquelas
regras escravocratas atravessaram o século e o milênio, sendo o Brasil o
último país do mundo a abolir a escravidão desportiva profissional!

A intenção de Márcio Braga e demais líderes dos grandes clubes era revogar a
Lei de 1975 e seu Decreto de 1977, os quais vedavam a existência de mais de
uma entidade desportiva (tanto que os dispositivos da nova lei com similar regra, que vem da prática esportiva internacional, foram vetados por influência dos lobistas) para permitir-lhes criar uma entidade para, PARALELO à CBF, organizar competições.

Imediatamente à edição da Lei "Zico" fundaram uma liga que não
saiu do papel porque foram imediatamente ameaçados pelo Sr. Ricardo Teixeira
de, com base nas regras da Fifa, serem defenestrados do circuito esportivo
mundial.

  O que Márcio Braga e demais líderes dos grandes clubes não sabiam é que
estavam criando um monstro!

 

   Ao, lobisticamente, capitanearem a ação dos parlamentares que criaram a tal lei, deram margem a um novo movimento dos politicorrutos:

Querem tributar o sistema desportivo.

Também pudera, se tributarem o esporte, a arrecadação será bilionária.
O Campeonato Brasileiro de Futebol Série A de 2011 movimentou 2,9 bilhões de
reais.
Deu para imaginar quando esses políticorrutos botariam no bolso?
Conta que nós pagaríamos porque é a população, mesmo quem não aprecia, que
paga a conta do desporto de alto re

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