Depois do vazamento do Enem de 2009, consórcio ainda não devolveu mais de R$ 45 milhões

Demétrio Weber

 

Jornal O Globo - 30/06/2011

 

BRASILIA.

Um ano e oito meses depois do vazamento de provas que levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, o Ministério da Educação (MEC) ainda não conseguiu recuperar o dinheiro adiantado ao consórcio inicialmente responsável pela impressão, distribuição e aplicação do teste.

 

Tampouco acionou a Justiça. Anteontem à noite, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (inep), Malvina Tania Tuttman, rejeitou em caráter definitivo recurso administrativo do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), que não aceita pagar os R$ 47,1 milhões cobrados pelo instituto. Vinculado ao Ministério da Educação, o Inep rescindiu o contrato com o Connasel em 5 de outubro de 2009 quatro dias após vir a público que cadernos de questões tinham sido furtados na gráfica que ia imprimiu o material, em São Paulo.

 

Na época, o inep divulgou que havia repassado R$ 37,2 milhões ao Connasel, consórcio formado por três empresas: a Consultec, da Bahia; o Instituto Cetro, de São Paulo; e a Fundação de Apolo a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Em janeiro de 2010, com a investigação da PF sobre o furto das provas concluída, o Inep anunciou que estava "notificando" as empresas para receber o dinheiro. Passados 18 meses, o governo federal não acionou a Justiça.

 

A justificativa é que era preciso esgotar os trâmites da cobrança administrativa. Ao rejeitar o recurso do Connasel, a presidente do Inep determinou que a devolução dos recursos ocorra imediatamente, tão logo a empresa líder do consórcio, a Consultec, seja notificada..

 

Do contrário, o instituto promete ajuizar ação e incluir as empresas no Cadin, o cadastro de devedores da União. Procurados ontem, o lnep e o MEC não esclareceram o motivo pelo qual cobraram do Connasel a devolução de R$ 47 milhões, em vez dos R$ 37,2 milhões. "Tendo assegurado amplo direito de defesa, o Inep decidiu não conhecer o recurso administrativo impetrado pelo consórcio Connase (sic). Desta forma, o consórcio deverá agora ressarcir o valor referente aos prejuízos causados quando da realização do Enem 2009", diz e-mail encaminhado ao GLOBO pela assessoria do inep. O consórcio teria alegado que usou o dinheiro ao preparar o exame. A Consultec e o Cetro não responderam ao GLOBO. A Funrio foi procurada, mas não havia ninguém para comentar o assunto.

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Comentário de Cristino Janja em 30 junho 2011 às 13:20
Todas estas coisas estão relacionadas, pelo que eu posso deduzir. A coisa pública é privada! O público dono da coisa pública ignora! Ignora por que? Porque é mal informado por um sistema de comunicações altamente monopolizado, que representa apenas o interesse privado de grupos históricos e apartados do interesse nacional. Esse mesmo público vive na égide de uma "Lei de Gérson" onde só os espertalhões levam vantagem, sob o beneplácito de uma justiça altamente injusta, que só tem voz para P..., P... e P... A maioria dos políticos já descobriu que o que público é privado, mas comissão é deles. Falta o público chegar a conclusão de que o CRIME realmente compensa, desde que o ganho seja grande o suficiente para ficar impune. Viva o Brasil! Cada vez mais melhor!

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