Não existe saúde grátis - Paulo Moreira Leite



Paulo Moreira Leite - Revista Época


A falta de recursos para saúde tornou-se o primeiro problema sério do governo Dilma. Em campanha, a candidata negou que fosse restaurar a CPMF. Vitoriosa, alega que não pode ignorar a mobilização de governadores aliados para recuperar verbas para a área. É um sinal de que seu governo pretende repensar a medida e encontrar uma solução. Não vai ser fácil explicar para o eleitor.

Sou a favor da CPMF e acho que é preciso avaliar direito aquilo que se chama de “maior derrota” do governo Lula em oito anos de mandato. A CPMF foi vencida por apenas um voto num plenário de 81 senadores. Os bastidores da votação são um caso de polícia, pois envolveram a distribuição de propinas de grandes empreiteiras para os parlamentares, como ficou documentado nas investigações da operação Castelo de Areia.

Irritada com os impostos que é obrigada a pagar todo fim do mes, a maioria das pessoas gosta de pensar o fim da CPMF como uma vitória contra a carga tributária mas essa é uma forma simplista de enxergar a questão. Ao contrário de diversos impostos, de caráter regressivo, a CPMF é o chamado bom imposto: tira recurso de quem tem mais e entrega para quem tem menos. Se você for à essencia das coisas, tem de reconhecer que Estado existe para isso.

Não deixa de ser curioso registrar que o único imposto eliminado nos últimos anos tenha sido aquele que beneficiava os mais pobres.

Muitos observadores dizem que a experiencia dos últimos anos demonstra que a CPMF não faz falta. Não sei se é verdade. Mas sinceramente duvido que a saúde pública não pudesse ter tido nenhuma melhora significativa com a carga de bilhões de reais — o governo fala em 40 bi, desconfio que fosse menos — que lhe foi subtraída desde 2007, quando a CPMF foi eliminada.

Seja como for, por trás desse argumento esconde-se o pressuposto de que a saúde pública está funcionando muito bem e atende a todas as necessidades e a todas as pessoas que precisam de seus serviços. Basta ir para um desses hospitais exemplares — as Clínicas em São Paulo, por exemplo — para verificar que não é assim. A distribuição de remédios é controlada e nem sempre chega a todos que necessitam. Exames indispensáveis são realizados após meses de espera. Em muitos casos o atendimento é realizado por residentes e não por médicos experimentados.

No país inteiro, pacientes de doenças graves só conseguem tratamento se batem às portas da Justiça para receber remédios eficientes — e caríssimos. Caso contrário, vão mais cedo para o túmulo.

O que permitiu um atendimento razoável apesar da extinção da CPMF foi uma janela criada pelo crescimento econômico. A arrecadação continua subindo e sempre irá subir enquanto o país estiver num período de aquecimento econômico. Nessas horas, de bonança, o Estado costuma encher seus cofres. Para que?

Para realizar investimentos, poupar e não ficar em petição de miséria quando a economia perder força, o que é certo como um dia após o outro.

Outra possibilidade é dar saltos na qualidade de serviço, que está longe de ter atingido um padrão civilizado — como ficou claro, inclusive, na campanha presidencial, quando os candidatos chegavam a competir pela oferta de promessas na área.

Nos debates que envolvem gastos do Estado, economistas conservadores gostam de lembrar a lição de que não existe almoço grátis. É verdade. Aplicando essa regra a nossos hospitais, médicos e pacientes, é bom lembrar que também não existe saúde grátis. A questão é saber como financiá-la, numa época em que a vida é reconhecida como o principal bem de uma pessoa e a Constituição informa que ela é um direito de todos e um dever do Estado.

Em teoria você pode privatizar a saúde mas mesmo um país com renda per capta muito maior, como os EUA, já percebeu que esse modelo é caro, ineficiente e gera altas margens de desperdício. O modelo mais adequado, com todas as falhas, desvios e problemas que pode oferecer, é um sistema de saúde pública. Você pode até discutir a gestão do sistema. Mas não há debate sério sobre o caráter do melhor sistema de saúde. Ele pode ser aperfeiçoado, reformado, aprimorado mas não se pensou em nada melhor por aí. E este sistema sempre vai ser caro — se você quiser que seja eficiente.

Por isso vários governadores, mesmo da oposição, são favoráveis a um retorno da CPMF. Eles sabem a vantagem eleitoral de um bom atendimento a seus eleitores. Eu acho bom trocar votos por serviços realmente necessários, você concorda?
Outra possibilidade são as chamadas mudanças de orçamento. Vejo dois problemas aí. O primeiro é que você pode tirar dinheiro da educação, dos programas sociais e de outras rubricas, prejudicando a população em outras áreas. Outro problema é a inconstancia. Mudanças de orçamento envolvem debates anuais, podem ocorrer ao sabor de conveniencias e interesses dos partidos no Congresso. Não parece a melhor solução.

Exibições: 21

Comentário de Wsobrinho em 10 novembro 2010 às 16:54
Caro Cristovam, voce deve ter me mente a sua reforma tributária, ou seja aquela que reduz o seu imposto e transfere para outro o encargo. O estado deve fazer justiça tributária e aposto que todos os que bradam contra a CPMF e outros impostos pensam em reduzir o seu. Fçam uma simples conta: se tirarmos os impostos em cascata e que atingem todos os bens essenciais, teremos uma redução de receita que deve ser compensada, correto? No ambiente justo deveriamos cobrar da faixa de randa mais rica, ou seja oimposto sobre grandes fortunas, lucros não revertidos em investimentos produtivos etc.. aí a proca já começa a torcer o rabo não concorda? Iludem os que pensam que basta uma reforma trributária para reduzir a carga, pois eloa em si não reduz a despesa e enquanto o país não tiurar tirar o atraso na infraestrutura, serviços públicos, não tirar esses milhões da miséria, ou mudar o sistema de bem estar social (que nós impusemos e desejamos), a carga continuará alta (aliás ela ér compatível com o modelo de bem estar social que escolhemos, conforme provam os dados pelo mundo afora).
Comentário de Wsobrinho em 10 novembro 2010 às 16:57
REcomendo ler entrevistas do ilustre ex-ministro Adib Jatene, onde ele diz claramente que o Brasil destina à saúde apenas 1/3 do que deveria, minimamente falando.

Comentar

Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!

Entrar em Portal Luis Nassif

Publicidade

© 2022   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço