NÃO VALE SER CIDADÃO, NÃO TEMOS DIREITOS SÓ DEVERES por REGINALDO MARINHO

Pesquisador premiado com medalhas de ouro em exposições tecnológicas com projetos na área de Engenharia Civil. Prêmios conferidos em Genebra e Londres. Membro da Associação Brasileira de Jornalismo Científico.
Deveres sem direitos

Quando se aproxima o dia 30 de abril é uma loucura no Brasil, é o prazo final para entrega das declarações o imposto de renda. Essa data merece algumas reflexões. A primeira delas se refere à mascote da Receita Federal, foi escolhida a figura do leão. O leão é considerado o maior predador do reino animal, mesmo que o campeão seja o homem. Nesse caso, eu duvido que algum homem tenha coragem de enfrentar um leão em seu habitat sem que esteja munido de um fuzil de boa qualidade e que ele esteja preparado para uma situação dessas. O leão está.


Nesse caso eu não vejo uma razão clara para que o humilde contribuinte que já foi desarmado, pelas várias campanhas, de sua garrucha seja ameaçado por um animal tão poderoso. Se for para amedrontar, essa imagem poderia ser substituída pela do banqueiro Daniel Dantas. Quem lhe causa mais temor um leãozinho que a gente ver feliz pelo Discovery Chanel, brincando com os seus filhotes, ou a imagem desse predador mor que por duas vezes foi preso e algemado pela briosa Polícia Federal e posto em liberdade por ordem do presidente do Superior Tribunal Federal nessas duas ocasiões no curtíssimo espaço de 48 horas?


O mesmo presidente do Supremo que por isso resolveu disciplinar -um caso inédito- o uso de algemas em pessoas notórias. O mesmo presidente da Suprema Corte que deliberou liminares que permitiam que esse cidadão ficasse calado em depoimentos em CPI do Congresso Nacional ou na Polícia Federal, agora indiciado por graves crimes contra o patrimônio da União. Fica claro que um cidadão vive em uma sociedade sem proteção alguma. A proteção só é dada a quem transgride a lei, em estágios superiores. O próprio banqueiro disse claramente: “Só me preocupo com os tribunais de São Paulo, nos de Brasília eu resolvo.”


Até aí essa era uma linguagem cifrada e poucas pessoas dispunham dos elementos de decodificação. Veio o ministro Joaquim Barbosa e abriu o verbo, botou a boca no trombone e disse, dirigindo-se ao presidente da Suprema Corte: “Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”. A sessão foi encerrada. Esse é o emblema de nossa realidade.


A Receita Federal acha que deve continuar ameaçando os humildes brasileiros com esse leão de dentes e garras afiadas, quando os verdadeiros predadores da economia nacional se livram da cadeia e das algemas por ordem expressa do presidente da Suprema Corte que passa a noite de Natal na casa do advogado do citado banqueiro, segundo denunciou o jornalista Hélio Fernandes em A Tribuna.


Mas eu queria falar de uma situação mais prosaica. Fui ao caixa eletrônico do Banco do Brasil para tirar um dinheirinho e inseri o cartão na máquina que pediu a senha. Depois, ela pediu que digitasse o valor e a máquina respondeu: “Cartão não localizado.” Fiquei perplexo. Eu estava ali, diante de uma máquina com o meu cartão enfiado nela e insistia: ”Cartão não localizado.” Fui ao banco. Aquela fila enorme.


Fui a uma das mesas, pedi licença e mencionei o meu problema. A mulher disse: “Tem que ir lá embaixo e pegar uma senha.” Comecei a ver que a coisa ia complicar, quando vi a quantidade de gente que estava ali, com as expressões tristes e deprimidas. Eu não me intimidei. Sabia que havia uma lei regulamentando o tempo de espera em fila de banco, vinte minutos para dias normais e trinta minutos para vésperas de feriados. Aquele era um dia aparentemente normal, pensava eu.


Municiado da senha que garantiria o meu atendimento, voltei para o andar superior bem tranqüilo. Eu queria resolver aquela questão do cartão não localizado. O tempo passava e nada de chegar o número de minha senha. Passam os vinte minutos regulamentares e nada. Perguntei a uma vizinha o tempo que ela estava ali e ela respondeu que estava há oitenta minutos. Deixei trancorrer mais vinte minutos e fui ao Procon Municipal, alguns metros da agência do Banco do Brasil, na Av. D. Pedro I.


Fiquei mais surpreso ainda. O atendente perguntou sobre a minha reclamação, confesso que eu estava com o peito inflado. Senti que estava contribuindo para o reconhecimento de nossa cidadania, aquelas coisas de indivíduos sonhadores. Quando eu mencionei que estava ali para reclamar do tempo de espera na fila do banco. Ele perguntou qual o banco e eu respondi que era o Banco do Brasil. Ele emendou, se é essa agência aí do lado, não posso fazer nada porque já existe uma reclamação e enquanto não for decidida a procedência da denúncia não podemos fazer nada. Essa lei dá com a mão e tira com a outra, parodiando o ministro Carlos Ayres Brito na leitura de seu voto sobre a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

A empresa, mesmo que seja estatal, como é o caso do Banco do Brasil, comete uma infração contra os direitos do consumidor, mas a própria lei protege o infrator em prejuízo do cidadão, impedindo que nova sanção seja aplicada antes da primeira denúncia ser julgada. Aí fica fácil. Basta ter um bom corpo de advogados para esgotar todos os prazos e adiar a pena, enquanto isso o cidadão que pensa que tem a lei a seu favor sofre nas filas do Brasil, causando grandes prejuízos por horas perdidas inutilmente. Não resisti a tanta estupidez e retornei à fila e esperei ser atendido com aquela mesma senha que havia recebido há quase uma hora. Era tão simples, em segundos ela entregou um cartão novo. Eu esperei uma hora para constatar essa simplicidade.


Dias depois, voltei ao mesmo Procon para reclamar do serviço 3G da Claro, que desde o dia 19 de abril não funciona adequadamente. Eram umas quatro da tarde e havia uma grande quantidade de pessoas para serem atendidas. Fui até ao balcão e disse que queria fazer uma reclamação. O atendente disse que não podia me atender. Eles só distribuem fichas até as 14 horas. Que coisa! Fiquei estupefato. Não dava para acreditar. Em menos de uma semana tentei reclamar de duas situações e não consegui. O atendente foi gentil e disse que no Procon estadual eu poderia reclamar àquela hora. Obstinado e querendo solucionar a minha conexão de internet fui ao Procon estadual. Fui muito bem atendido por uma jovem muito simpática que pediu os meus documentos, a conta paga da operadora e ligou para eles.


Todo mundo sabe que é uma complicação falar com os atendentes de quaisquer operadoras dessas. A impressão que tenho quando isso ocorre é a de que estou em outro planeta. A começar pelo idioma, eles não falam mais o idioma que falamos. Ainda bem que naquele caso eu estava dispensado de enfrentar os alienígenas das operadoras, a moça do Procon fez isso por mim. Depois de dez minutos de tentativa, ela desistiu e perguntou se eu queria formalizar a denúncia, confirmei imediatamente. Quando ela disse que a audiência demoraria uns vinte dias, eu desisti. Eu ainda disse que ela deveria registrar que não conseguiu se comunicar com a operadora. Que eu tentei, tentei. Não vale ser cidadão. Não temos direitos, só temos deveres.


Reginaldo Marinho

RM@reginaldomarinho.com.br

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Comentário de Ednamay Cirilo Leite em 20 maio 2009 às 15:06
a energisa de João Pessoa, pode ter várias quedas de luz durante a semana, o mes, queimar nossos eletrodomesticos e continuar sendo a boa da hora, se entramos com uma ação contra , somos TAXADOS PELA SOCIEDADE LOCAL COMO ¨OS ¨DESCONTENTES DE SEMPRE, PROBLEMAS DESSE G~ENERO SÓ ACONTECE COM ELES ¨ no caso nós que denunciamos...
e essa semana perdi dois aparelhos de TV...

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