Proposta de novo CF é apresentada em Brasília

LILIAN MILENA

Da Redação - ADV


O deputado Aldo Rebelo apresentou nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, seu parecer sobre o Código Florestal. O relator propõe que cada estado passe a regulamentar suas próprias regras sobre as reservas legais (RL) e áreas de preservação permanente (APP), hoje determinadas pela Lei Federal nº 4.771/65.


O Código atual estabelece que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original – se estiverem desmatadas, o dono do terreno terá que replantar os 20%. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.


A proposta dos reformistas mantém os percentuais acima, mas sugere que os estados que não puderem cumprir as metas por propriedades poderão criar reservas coletivas. O documento apresentado à Comissão Especial que discutirá o novo Código também determina que os pequenos proprietários sejam isentos da obrigatoriedade de manter parte da cobertura original florestada.


Os grandes e médios produtores devem continuar a preservar em suas reservas as porcentagens estabelecidas para cada bioma na lei federal. Mas, com a nova proposta, poderão pagar uma espécie de aluguel ao estado para manter a proporção que devem preservar em reservas coletivas. Para tanto, todos os estados do país deverão concluir um Zoneamento Econômico e Ecológico para estabelecerem os espaços de preservação permanente.


O documento apresentado propõe, ainda, que as APP - que variam de 30 metros a 500 metros de lado a lado dos cursos de água - passem a variar de 5 metros a 600 metros. Os reformistas querem incluir as APP no cômputo das RL – as APP são espaços com vegetação nativa, classificadas junto aos corpos hídricos em geral, topos e encostas de montanhas. Propriedades de áreas classificadas com APP não podem alterá-las. Já as RL são estabelecidas em toda e qualquer propriedade rural, que são as proporções de 20% (para Mata Atlântica), 35% (Cerrado) e 80% (Amazônia).


Segundo Aldo Rebelo, as reformas deverão ajustar o Código pelas mudanças sofridas nos anos 80, 90 e 2000. Até antes dessas décadas, a normativa previa que as reservas florestais eram para uso sustentável da União, nas atividades industriais em geral, incluindo reservas de madeira e produção de energia. Ao longo dos anos, as RL passaram a ter papel ecológico de manutenção da qualidade do ar, recursos hídricos, e espaços de procriação da flora e fauna, devendo ser intocáveis.


Os reformistas afirmam que as mudanças levaram a uma situação insustentável para o setor rural brasileiro, e calculam que hoje 90% dos proprietários transgridem de alguma forma o atual Código, o que significa 5 milhões de pessoas.


Para baixar o parecer do Projeto de Lei nº 1876/99, clique aqui.

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Comentário de Jaziel em 9 junho 2010 às 1:30
É uma vergonha essa reforma no código. Hoje já não se respeita mais as áreas de APP, as reservas tão pouco. Agora de 30 metros para 5 de APP, é brincadeira. E as veredas por exemplo, que hoje são afogadas pelos grande proprietários e produtores de soja por exemplo no chapadão em Goiás. A sociedade tem que dar uma basta nisso. Só fazem as leis para beneficiarem que estão errados, onde vamos parar???
Comentário de Tatiana em 9 junho 2010 às 4:42
Acredito que uma das medidas que podemos adotar como cidadãos é nos mantermos informados sobre as reformas, os projetos de lei apresentados e as pessoas envolvidas. Assim podemos dar a nossa resposta nas próximas eleições.
Comentário de Letícia Maria Pinheiro Costa em 14 junho 2010 às 13:33
É incrível como a maioria da classe política trabalha em causa própria. Eu sei que o voto é importante, e por mais que ainda não seja a solução para barrar a entrada de maus elementos na vida pública, ainda é a única arma que o povo tem. Porem o que esta acontecendo na vida política que quando conseguimos tirar um político indesejável das cadeiras do poder colocamos sem saber outro do mesmo grupo. A grande maioria dos políticos hoje são financiados por grupos dos mais diversos seguimentos. E nós não temos como saber claramente quem é quem. O que podemos é ficar de olhos atentos a todos e atacá-los individualmente, porque ao grupo é muito difícil. Todos os políticos, quando perdem uma eleição devem usar essa máxima: "Vão-se os anéis, ficam os dedos" Não conheço nem um político que perdendo uma eleição fique sem um cargo de confiança. Enfraquecer a bancada ruralista através do voto? só se s conselhos da Tatiana fossem levados a sério por uma grande maioria, e que todos passassem a discutir mais política. Afinal sabemos que todos os atos políticos nos atinge de uma forma ou outra. Se a política contagiasse de forma verdadeira a população, 50% da maneira que a copa do mundo de futebol contagia, nós colocaríamos esse país em um rumo melhor.
Comentário de Eduardo em 18 junho 2010 às 0:54
Sou pesquisador científico do Instituto de Botânica do Estado de São Paulo e pelo que sei, em nenhum momento a opinião da comunidade científica foi considerada. Milhares e milhares de horas de trabalhos de pesquisa realizados por muitas e muitas pessoas e muito conhecimento acumulado não foram levados em conta. Conhecimento este que foi bancado com o dinheiro dos impostos de todos brasileiros. Depois do incêndio do Butantã mais um motivo para piada (de mal gosto). Se a moda pega será votada uma lei para mudar os limites de glicose no sangue para termos pessoas mais saudáveis; outra lei para mudar as cargas de segurança dos materiais e assim por diante. Lamentável!
Comentário de Trotskysta Moderado em 25 junho 2010 às 21:12
Depois vocês implicam com meu nome, mas, lendo o portal Vermelho, do PCdoB encontra-se a análise mirabolante de que a defesa da manutenção de nossas matas
estaria a serviço da produção agrícola dos EUA!
Insanidade irresponsável e inexplicável! O que é isso, companheiros?
Comentário de Fernando Luiz em 27 junho 2010 às 10:47
Pessoal, interessante dar uma olhada nessa discussão: http://blogln.ning.com/forum/topics/comunista-x-latifundiarioa

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