Após todos os desmandos e arbítrios praticados por Joaquim Barbosa durante a Ação Penal 470, tem muita gente se indagando por que razão somente após a decisão condenatória a grande mídia trouxe à tona a palavra de juristas ilustres que criticam as ações do ministro bem como apontam as aberrações praticadas durante todo o processo.

 

Vejamos:

 

Primeiramente, Ives Gandra Martins, jurista que ninguém pode acusar de ser simpático ao PT, foi peremptório ao afirmar José Dirceu foi condenado sem provas e que a Teoria do Domínio do Fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo. Disse ainda que sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental", pois a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

 

Também advindo do lado oposto do espectro político a que pertenciam os acusados, tivemos as declarações Cláudio Lembo afirmando que o processo do Mensalão foi “medieval”, pois nele “alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas e de longa maturação e não houve preservação da imagem de nenhum denunciado”. Para ele, como nos antigos juízos medievais, os réus foram expostos à execração pública.

 

Tivemos ainda o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho que criticou todo o processo do Mensalão, referindo-se à ausência do duplo grau de jurisdição, à onipresença de Joaquim Barbosa em todas as etapas do caso e aos poderes extraordinários do Supremo, que segundo ele, não existem em nenhuma corte européia.

 

Bandeira de Mello, outro jurista consagrado, também foi destacado na imprensa quando sugeriu, dias atrás, que o PT processasse Joaquim Barbosa, a quem chamou de mau. Ele disse que os direitos dos réus foram violados pelo STF, eis que foi um julgamento político e inconstitucional. Em suas palavras, "esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento".

 

E então todos se perguntam por que tais depoimentos não vieram antes das condenações, já que poderiam ter evitado esta injustiça que vai entrar negativamente para a já nada recomendável história do STF?

 

Pois bem. Vou trazer à tona algo que eu havia dito há um ano atrás, quando assistindo ao julgamento da Ação Penal 470, eu já começava a perceber que a injustiça inevitavelmente seria cometida. Em um artigo eu já manifestava minha preocupação dizendo que: “as nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento do mensalão tucano(se chegar), os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus ministros. Eles então deixarão de ser verdugos e novamente voltarão a ser julgadores”.

 

E é exatamente o que está acontecendo como fica demonstrado nesta ânsia da grande mídia. Ela começa a desmontar e descartar a figura de Joaquim Barbosa que já desempenhou o papel vergonhoso que ela havia lhe atribuído e passa a trazer à lume os pareceres dos ilustres juristas acima citados.

 

Afinal, agora é hora de resgatar antigos princípios jurídicos que foram vilipendiados por algum dos algozes dos réus do partido que a eles não convém que continue no poder.

 

É chegada a hora de amansar os espíritos dos julgadores e da população de modo que, ao invés da turba furiosa querendo o linchamento dos antigos réus, tenhamos agora um grupo de carneirinhos adestrados clamando pelo retorno dos mais lídimos valores jurídicos, tudo com o objetivo de que os futuros réus advindos do partido que eles sonhavam que ocupasse o poder, mas que não conseguiram pela força do voto, sejam poupados de julgamento perante um tribunal de exceção e de apenamentos tão injustos. No máximo, esperam que a eles sejam condenados a alguma pena alternativa ou sejam beneficiados com a prescrição de suas penas.

 

Ou seja, para o PT julgamento sob a égide de princípios inquisitoriais; já para os próximos a serem julgados, (caso da privataria tucana) eles exigem a volta do julgamento sob os auspícios dos princípios do iluminismo, com contraditório, presunção de inocência até o trânsito em julgado, ampla defesa, duplo grau de jurisdição e tantos outros que deveriam servir de salvaguarda de qualquer indivíduo contra as investidas autoritárias do estado.

 

Tudo exatamente como convém a uma boa parte desta grande imprensa que sem dúvida alguma, possui uma vocação golpista e quer proteger seus apaniguados.

 

Jorge André Irion Jobim.

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Comentário de Antonio Cabral Filho em 4 dezembro 2013 às 15:08

Pode ter certeza, a cicuta dele, tá guardada.

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