Senadora ANA RITA - PT/ES: nos oferece um Ano Novo ´negro´

Senadora do PT racialista nos oferece um Ano Novo ´negro´

Infelizmente noticiamos o prenúncio de um ano novo, 2012 que será ´negro´ (sombrio, triste, melancólico, funesto, fúnebre, sem vida: é a definição semântica da palavra ´negro´ que não é sinônimo da cor preta) para o futuro das relações sociais no Brasil: a votação e aprovação compulsória, sem debates, do PLC 180/2008 que institui a segregação de direitos - cotas raciais nas universidades públicas - está prevista para a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 2012 com o Voto da Relatora a Senadora ANA RITA-PT/ES, recém-empossada no Senado. A senadora não participou de nenhum debate para ouvir as razões dos opositores da segregação estatal de direitos raciais nessa matéria ainda inédita na história republicana do Brasil. Ela somente ouviu os ativistas favoráveis, todos vinculados a ONG´s, Foudacion´s, universidades, cargos públicos e seus financiamentos para a produção da ´raça´ estatal.

Os opositores da segregação de direitos raciais, defendemos a instituição de COTAS SOCIAIS com 50% das vagas públicas, em todos os níveis, para alunos de menor renda. Combatemos essa excrescência legislativa que viola a dignidade humana dos afrodescendentes. Somos afro-brasileiros ativistas contra o racismo que repudiamos a criação da ´raça negra´estatal em razão dos efeitos colaterais como o aprofundamento da crença em ´raças´, a violação à auto-estima dos pretos e pardos e a desvalorização do conceito da única espécie humana. Nós somos humanos de cor preta e não a ´raça negra´ uma invenção do século 20 nos porões das universidades. A resistência histórica à violência da escravidão foram por milhares de Irmandades, Igrejas e Cemitérios de Homens Pretos, Homens Pardos e Pretos Novos. A reverência se deu ao Preto Velho e à Mãe Preta, pela simples razão que os humanos podem ser pretos, brancos, amarelos, vermelhos ou pardos: não temos ´raça´ alguma. Especialmente, tiveram a sabedoria de não aderir àquela que o racismo dizia ser a ´raça´ inferior.

Entendemos que ´cotas´ voluntárias - pela diversidade humana - não encontra óbice na ordem jurídica e constitucional. Porém, o que não se admite, em razão dos perversos efeitos colaterais, são as cotas raciais compulsórias estatais impostas por lei, aquelas que a Senadora defende para fazer diversidade ´racial´. A lei em debate exige do beneficiário a adesão obrigatória a uma identidade jurídica racial: a raça negra. Isso significa o estado legitimando as crenças em ´raças´ diferentes e sua hierarquia. É o estado legitimando no senso comum do povo, aquela hierarquia presumida pelo racismo: a ´raça negra´ é a raça inferior e precisa de uma muleta estatal.

Somente quem pensa em termos raciais quer a segregação de direitos raciais. Por relevante, anexamos a entrevista da Senadora ANA RITA - PT/ES, onde assume o seu próprio racialismo na TV SENADO, em 17/1011 ´Cidadania´, parte 2, onde reconhece os preconceitos atuais contra os profissionais afro-brasileiros, mas não consegue deduzir que tais preconceitos serão potencializados com a implementação de cotas compulsórias impostas pelo estado, baseada na presumida inferioridade racial.

O resumo da ideologia racialista a que foi induzida a nobre Senadora é a frase utilizada na entrevista para definir ´O que queremos´ com o PLC 180/2008: “ ... Queremos que o aluno vai se auto-declarar se ele faz parte de UMA RAÇA ou de OUTRA (raça)!.”

Na verdade essa produção da ´raça negra´ estatal é a realização dos ideais racistas do século 19 que mesmo de boa-fé, vem escancarada nas palavras e atuação política de seu inspirador e principal articulador no Congresso, o poderoso Senador JOSÉ SARNEY, que pretende a honra de promulgar a primeira lei racial enquanto Presidente do Senado - http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/memoria/06.asp Também fica evidente na entrevista da Senadora ANA RITA o objetivo principal dos defensores da lei racial do PLC não é a inclusão social, é principalmente, “fundamental” diz ela, a afirmação da opção ´racial´ por nossos jovens, nossos melhores talentos, pretos, pardos e brancos, na traumática fase pré-universidade. Todos serão, doravante, submetidos à dolorosa e perversa experiência que nossa geração não experimentou com a escolha de um pertencimento racial e uma identidade ´racial´ estatal, diz ela: o candidato vai optar por sua ´raça´, se branco ou "negra" nas palavras da Senadora.

Ora, para fins de inclusão dos afrodescendentes, bastam as COTAS SOCIAIS, com 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas públicas reservadas pelo critério do corte por renda familiar, o que revela uma obviedade matemática: se 70% dos pobres são pretos e pardos, equivaleria a uma inclusão de afro-brasileiros em 35% nas vagas totais, sem o estigma de ser uma política pública em bases raciais. Faz-se, assim, a inclusão sem a violação da auto-estima de quem não queira pertencer à ´raça negra´, aquela que o racista diz ser a ´raça´ inferior. O programa ´Bolsa Família´, por exemplo, tem sido a maior política de ações afirmativas a favor de afrodescendentes de toda a história, em todo o mundo, em que 80% dos beneficiários são afro-brasileiros retirando 32 milhões da miséria e ninguém diz que são políticas raciais.

A fim de aprovar a qualquer custo o perigoso precedente de uma lei federal em bases raciais, os defensores de políticas públicas raciais passaram a contar com apoio irrestrito no núcleo do governo federal, a articulação do inspirador da lei e Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY disposto a bancar essa trágica, conservadora e reacionária experiência racialista no Brasil e com a jovem Senadora ANA RITA, ela própria, confessa racialista convicta, conforme a entrevista, para a relatoria do PLC 180/2008 que institui a segregação de direitos com cotas raciais nas universidades e escolas técnicas federais, extensiva a todos os níveis de escolas públicas ou privadas. A maioria dos afro-brasileiros rejeitam esse tipo de privilégio racial: queremos apenas que o estado faça a garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades com o fim das discriminações

Entretanto, em vez da inclusão de 35% pelo critério social, o PLC 180/2008 reserva apenas 25% de cotas ´raciais´ para afro-brasileiros, portanto, 40% menos do que reservariam as cotas sociais sem o recorte racial. Porém, o grave desse evento legislativo é que a aprovação dessa lei federal, significará o precedente autorizando aprovação de milhares de leis estaduais, municipais e outras medidas de políticas públicas em bases raciais, inclusive para concursos e mercado de trabalho. Uma tragédia anunciada: a racialização dos direitos da cidadania.

Relevante consignar que esse tipo de lei com segregação de direitos raciais teve sua primazia em projeto do Senador José Sarney (1997) e pela Deputada Nice Lobão/PFL (1999) ambos, por ironia, velhos conhecidos políticos do Maranhão, oriundos e herdeiros daquela elite racista que inspirou Aluisio de Azevedo a escrever o clássico ´O Mulato´ (1881) na época final da escravidão. O estado do Maranhão é onde os afro-maranhenses desfrutavam em 2010, o pior IDH (0,480) entre todos os afro-brasileiros, igual a dos países mais pobres, significando, pois, que o paternalismo do clã-Sarney não é traduzido em eficazes políticas públicas universais a favor dos pretos e pardos.

Em anexo o Voto no Relatório da Senadora ANA RITA para o PLC 180/2008, com a instituição da lei de segregação de direitos raciais – cotas raciais – que será o precedente legislativo para centenas de projetos de leis raciais em trâmite racializando o Brasil de cima a baixo. Contém erros conceituais até mesmo na definição racialista dos beneficiários: ora são pretos e pardos, ora são ´negros´ e pardos, ora são afro-descendentes, ora são afro-brasileiros, porém, sempre com a conotação racial. Relatório aqui: http://legis.senado.gov.br/mate /servlet/PDFMateServlet?m=88409&...

Embora a maioria dos afro-brasileiros seja contrária às leis de cotas raciais, conforme a única pesquisa CIDAN/IBPS específica divulgada (e escondida) em 19/11/2008, pela qual 62,1% dos pretos e 64,1% dos pardos manifestaram contra: http://www.ibpsnet.com.br/descr_pesq.php?cd=83 a Senadora quer a qualquer custo a aprovação dessa monstruosidade legislativa.

Portanto é lícito afirmar: não queremos privilégios raciais. Queremos somente a garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades. Isso não é postular privilégios raciais. Na mesma semana, em novembro de 2008, outra pesquisa – DataFolha - nos informa que 86% dos brasileiros apoiavam as cotas sociais e que 53% consideram as cotas raciais com verdadeiras ´cotas de humilhação´:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u470649.shtml

Entretanto no Relatório (voto) da jovem Senadora sem votos – era Suplente do governador Renato Casagrande/PSB - diz atender ao pleito e demanda social da ´comunidade negra´, enquanto atende somente os interesses de ONG´s e ativistas profissionais da ´raça estatal´. Na verdade esse tipo de legislação criadora da ´raça estatal´ e a segregação de direitos raciais é o estado legitimando os ideais do racismo e as vítimas serão os 90 milhões de afro-brasileiros que, no futuro, serão as vítimas preferenciais do racismo incentivado pelo estado.

O grave é a disposição do Senado, com articulação do Presidente José Sarney, é a aprovação do PLC sem debates públicos. A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado - que deve avaliar a adequação jurídica e constitucional das leis aprovadas - foi renovada em mais de 60% em 2011, incluso a Senadora ANA RITA, que jamais participaram de debates a respeito da matéria tão relevante e polêmica. Porém a nobre Senadora se nega a debater – e ouvir - no campo neutro e político do Senado os argumentos e as razões de quem faz oposição à criação da ´raça estatal´. A senadora promoveu uma única Audiência Pública externa, na UNB – na catedral das cotas raciais – onde somente participaram somente os favoráveis da UnB, da UERJ, da SEPPIR e das ONG´s em sua maioria subordinadas aos financiamentos da Ford Foudacion e nenhum outro Senador foi convidado. Mais ainda, em 07/12 pp reuniu a base aliada para rejeitar a proposta de uma Audiência Pública na própria CCJ/Senado onde se realizaria com a Relatora e a participação dos demais Senadores e com debatedores de ambos os lados: favoráveis e contra, com suas argumentações.

Porém, um parlamento com 95% de brancos racialistas, como é confessa a Senadora, acreditando na sua própria ´raça´ e na superioridade racial presumida, resolvem ser bonzinhos e paternalistas, atribuindo a condição também presumida da inferioridade racial aos coitadinhos, pretos e pardos, a quem atribuem a falaciosa ´raça negra´, sucumbindo a pressão política organizada por não mais que uma centena de militantes profissionais de ONG´s, de verbas e cargos públicos. Visam impor ao Brasil e a 90 milhões de afro-brasileiros um pertencimento racial que não temos, nem desejamos mas que para as organizações significam uma clientela cativa e renovável a cada ano, em especial com o potencial aumento de eventos de racismo explícito gerado pelas leis raciais.

O verdadeiro combate ao racismo, significa a destruição da crença em ´raças´ humanas edificada no século 18 com o propósito de sonegar a inteira humanidade dos africanos e seus descendentes. Tal deliberação estatal não atende aos interesses nacionais nem atende aos interesses de combate o racismo. Suspeita-se que atenda, inteiramente, a supostos ideais imperialista da inteligência norte-americana visando nos igualar ao que há de pior nos EUA, financiando a formação de uma elite intelectual e política de ativistas treinados, com milhões de dólares, todos os anos, através da Embaixada, dos Consulados e de Foudacion´s treinados para defesa de políticas raciais, visando com isso, nos igualar a eles: assim, toda a população, de pretos, pardos e brancos seremos um dia racistas, tão racistas como tem sido a sociedade americana para a desgraça dos afro-americanos cada dia mais pobres sob um niilismo social sem precedentes, com seus jovens, em 2011, 40% desempregados e outros 40% sob a custódia da Justiça. Uma tragédia social produzida pela ´crença´ no falacioso pertencimento racial que degrada a personalidade e a dignidade humana dos afro-americanos.

Enfim, as leis raciais, desejadas por Senadores como ANA RITA e JOSÉ SARNEY, legitimam a presença do racista no meio social, conforme FRANTZ FANON o primeiro grande ativista contra o racismo afirmava em 1956: " Numa sociedade com a cultura de raças, a presença do racista, será, pois, natural.". MARTIN LUTHER KING consignava em 1963, em sua histórica ´Carta da Prisão´, que leis de segregação de direitos raciais não deviam ser cumpridas, uma vez que tinham a gênese de leis injustas: "A segregação de direitos deforma a alma e prejudica a personalidade".

José Roberto F. Militão e outros

- ativistas contra o racismo e contra a ´raça estatal´.

minha página em http://luisnassif.com/profile/JoseRobertoFerreiraMilitao

´Numa sociedade com a cultura de ´raça´, a presença do racista, será, pois, natural.´

FRANTZ FANON, 1956 (foi o primeiro grande ativista contra o racismo)

Exibições: 206

Comentário de Oswaldo Conti-Bosso em 30 dezembro 2011 às 13:25: Prezado e nobre militante das cotas sociais, J. R. F. Militão,

Tenho enorme prazer em dizer-lhe que aprendi e venho aprendendo com seus post sobre as questões das cotas sociais e assertivamente, ao meu ver, contra as cotas raciais. A sua luta é a minha também, e creio, de milhões de brasileiros. Precisamos divulgar mais.

Chequei que seu post não foi alçado como post principal no blog do Nassif, que ao meu ver deveria e ainda merece sê-lo.

Minha sugestão é que você deveria criar um abaixo assinado eletrônico para que possamos assinar de forma voluntária, o que farei de imediato, e uma mobilização pela rede e pela importância do tema, mais visibilidade ao tema e ao debate.

Vou reproduzir esse seu post novamente no meu blog.

Sds,