A grande polêmica do momento envolve a possibilidade de o deputado federal José Genoino, condenado nos autos da Ação Penal 470, ter a benesse de tratar de sua saúde em casa.

A Lei de Execuções Penais, em seu artigo 43, garante ao preso o direito de contratar médico de confiança pessoal para tratamento de doença. Além disso, também está salvaguardado ao condenado o tratamento ambulatorial de acompanhamento do tratamento.

Genoino (ex-presidente do PT) postula o cumprimento da prisão em domicílio. Para instruir seu pedido, apresentou laudo médico privado onde é atestada sua situação de paciente com enfermidade grave, crônica e agudizada. Por conseguinte, argumenta necessitar de cuidados especiais bem como de doses diárias de medicamentos para que não haja risco de morte.

Os problemas crônicos de coração alegados por Genoino vêm abrindo uma nova seara de debates. Isso porque o presidente do STF e relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, mesmo diante de um laudo privado acerca da enfermidade do requerente, não deferiu sua prisão domiciliar. Nesse passo, exigiu um outro exame que, submetido a perito público, acabou por atestar a mesmo quadro clínico antes alegado.

Diante disso, esperava-se de Joaquim Barbosa um ‘coração’ mais afável. Amparando-se na Lei de Execuções Penais, acreditou-se que o eminente ministro deferisse o pedido de Genoino, concedendo-lhe a prisão domiciliar. Ledo engano! Barbosa adotou postura contra legis  e não concedeu a Genoino o tratamento de saúde fora do estabelecimento prisional.

Após meses de luta, o guerreiro negro Barbosa está deixando nítido que os mensaleiros dentro de um presídio são uma vitória pessoal e não uma questão de justiça.

Confesso que não sei o que é mais interessante para o condenado: cumprir o regime semiaberto, gozando de saúde plena ou prisão domiciliar com eventual risco cardíaco.
Fato é que Joaquim Barbosa não dá credibilidade absoluta aos laudos até agora apresentados.

Ao que me parece, a ida – ainda que provisória - de um dos ‘mensaleiros’ para casa - mesmo em conformidade com a lei - na visão pessoal de Joaquim Barbosa é um duro golpe para quem abraçou a Ação Penal 470 como se fosse a última batalha de sua vida profissional.

A luta entre o alegado frágil coração de Genoino e o duro ‘coração’ de Joaquim Barbosa já rendeu a substituição do Juiz Ademar Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais de Brasília. Isso porque, nos últimos dias, decisões do referido juiz teriam irritado Barbosa, que deixou evidente a sua insatisfação para o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). Em substituição ao Ademar, está o magistrado Bruno André Silva Ribeiro.   

Enquanto isso, surgem indagações: quantos outros presos cardíacos estão pleiteando um regime de prisão domiciliar? Quantos familiares estão pagando advogados ou assistidos pela Defensoria Pública, aguardando decisão favorável para que seu ente querido e preso receba tratamento previsto em lei?

Na briga entre esses famosos corações, resta claro que, apesar de haver lei pertinente ao caso, o toque humano de interpretação pode dar destino inesperado e também injusto a pleito que advém de réu que, antes de um ser condenado, é um ser humano.
Aguardemos o desenrolar ou enrolar dessa guerra mais particular do que pública. Ou então: esperemos as próximas batidas; sejam de um coração doente sejam de um coração dormente.  

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